Leis 2020

  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.678/2020 DE 22 JANEIRO DE 2020“Dispõem de inclusão no ppa 2018/2021- e inclusão na ldo-loa-2020  abertura de crédito adicional especial –  subvenção ao centro de referencia apoio a criança e do adolescente-cra”
  • LEI COMPLEMEMTAR Nº1.679/2020 DE 22 JANEIRO DE 2020Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2020, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$48.420,54 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro   centavos) Saldo Financeiro de 2019- FNS- Custeio -PROCESSO Nº 25000.114035/2019-74- para Despesas de Custeio UBS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.680/2020 DE 22 JANEIRO DE 2020 –   “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020,  a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$7.703,47( sete mil, setecentos e três reais e quarenta e sete centavos) Saldo Financeiro de 2019-  Convênio FNS-Incremento PAB- Despesas de Custeio -Processo 25000.114035/2019-74”
  • LEI MUNICIPAL Nº1.681/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL Nº1.682/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2020”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.683/2020 DE 19 FEVEREIRO DE 2020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020,  Convênio com a  Secretaria de Desenvolvimento Regional  -Processo 2767613/2019- Convênio 377/2019- Recapeamento Asfáltico e Construção de Galeria de Águas Pluviais de ruas e avenidas e a abertura do crédito adicional especial”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.684/2020 DE 19 FEVEREIRO DE 2020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020,  Convênio com a  Secretaria de Desenvolvimento Regional  -Processo 3601789/2019- Convênio     1067/209- Reforma e Ampliação do Centro Comunitário e a abertura do crédito adicional especial”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.685/2020 DE 19 FEVEREIRO DE 2020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020,  Convênio com a  Secretaria de Desenvolvimento Regional  -Processo 3601789/2019-Contrapartida do Convênio     1067/209- Reforma e Ampliação do Centro Comunitário e a abertura do crédito adicional especial”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.686/2020 DE 19 FEVEREIRO DE 2020“Dispõem de autorização Legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020, recurso do Pré Sal no valor de R$ 431.612,06 – saldo de  2019,  destinados a pagamento de Resto a Pagar 2019- INSS-Competência 11, 12 e 13º Salário/2019, no valor de R$ 383.315,30 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos)  e abertura do crédito adicional especial do saldo remanescente do recurso  Pré Sal destinado a pagamentos de multas e juros  das competências 11,12 e 13º/2019 e parte pagamento da competência 01/2020, na importância de R$ 48.296,76”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.687/2020 DE 19 FEVEREIRO DE 2020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020,  a Contrapartida do Convênio com a  Secretaria de Desenvolvimento Regional  -Processo 2767613/2019- Convênio 377/2019- Recapeamento Asfáltico e Construção de Galeria de Águas Pluviais de ruas e avenidas e a abertura do Crédito Adicional Especial”
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.688/2020 DE 18 MARÇO DE 2.020 “Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, exceto aos profissionais do Magistério”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.689/2020 DE 18 MARÇO DE 2.020 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes  Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa.
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.690/2020 DE 18 MARÇO DE 2.020“Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Santana da Ponte Pensa – SP e dá outras providências.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.691/2020 DE 18 MARÇO DE 2.020 – Dispõem sobre autorização Legislativa para Alienação de bens inservíveis à municipalidade que especifica e dá outras providências”
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.692/2020 DE 08 ABRIL DE 2.020  “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2020, o Convênio Ministério das Cidades –  Contrato OGU- Proposta Siconv Nº  867201-2018- Recapeamento Asfáltico de ruas e avenidas
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.693/2020 DE 08 ABRIL DE 2.020 – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Santana da Ponte Pensa, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal”
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.694/2020 DE 08 ABRIL DE 2.020 “Dispõem de autorização Legislativa para incluir no PPA 2018/2021, na LDO e LOA 2020, a aquisição de um ônibus usado para o Transporte de Trabalhares, no valor de até R$ 100.000,00, com utilização de saldo financeiros de Leilões de exercícios anteriores.
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.695/2020 DE 23 ABRIL DE 2020 Autoriza o município a fornecer auxílio financeiro às famílias de baixa renda que possuam aluno (s) matriculado (s) na rede pública municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas em razão da pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), como forma de manter o fornecimento de “merenda escolar”, nos termos que especifica”.
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.696/2020 DE 20 de MAIO DE 2.020 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2020,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 350.000,00 -Repasse FNS/- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde-Processo 25000.058444/2020- Proposta 36000307314202000 ”
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.697/2020 DE 20 de MAIO DE 2.020 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2020,   a abertura de um crédito adicional especial, saldo do exercício 2020 no valor de R$ 103.587,85-Repasse FNS-Investimento- Proposta 12124.711.000/11-objetivando a Estruturação UBS
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.698/2020 DE 20 de MAIO DE 2.020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2020, o Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente- FECOP- Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- Contrato BB/FECOP nº 012/2020- Veículo para Coleta Seletiva
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.699/2020 DE 03 de JUNHO DE 2.020“Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2020,   a abertura de um crédito
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.700/2020 DE 03 de JUNHO DE 2.020 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2020,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$9.535,46 –Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo-SEDS-BENEFÍCIOS EVENTUAIS ”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.701/2020 DE 03 de JUNHO DE 2.020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.702/2020 DE 26 de JUNHO DE 2.020 – “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020, a Contrapartida do Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional -Processo 2767613/2019- Convênio 377/2019- Recapeamento Asfáltico e Construção de Ga leria de Águas Pluviais de ruas e avenidas, referente a obras e serviços adiciona is em relação a Licitação e a abertura do Crédito Adicional Especial”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.703/2020 DE 04 de SETEMBRO DE 2.020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PP A 2018/2021, LDO/LOA 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.284,00- recursos do FNS-Covid 19”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.704/2020 DE 07 de OUTUBRO DE 2.020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2018/2021, LDO/LOA 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.065,00- recursos do -FNS- Covid 19”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.705/2020 DE 07 de OUTUBRO DE 2.020“Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e agentes políticos, para a Legislatura de 2021 à 2024, do Município de Santana da Ponte Pensa – SP e dá outras providências.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.706/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.020“Autoriza a prefeitura municipal às suas expensas atender despesas com pleito eleitoral e dá outras providências.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.707/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.020“Estima a receita e fixa do município de Santana da Ponte Pensa, para o exercício financeiro de 2021.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 1.708/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020“Dispõe de autorização Legislativa para abrir um crédito adicional suplementar, de diversas dotações do orçamento vigente, através de reduções de dotações”
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 1.709/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.020“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PP A 2018/2021, LDO/LOA 2021, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.933,00- recursos do -Ministério Desenvolvimento Social- Covid 19”