Leis 2019

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.640/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$61.880,28 (Sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos)  FNS- INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.478838/2017 para Despesas de Custeio-
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.641/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 161.915,90- CONV. FDE- PAEM-PROC. 07163/2013- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO- CRECHE
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.642/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$235.227,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos vinte e sete reais)  FNS- INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.224954/2018-74 para Despesas de Custeio UBS.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.643/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021 na   LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$71.808,46( Setenta e um mil, oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos) Saldo Financeiro de 2018- repasse   FNS- INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.0315555/2018-3- SILVAL  para Despesas de Custeio UBS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.644/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021 na   LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) FNS- INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.195466/2018-42  para Despesas de Custeio UBS.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.645/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 17.321,61,saldo financeiro de 2018, objetivando a aquisição Equipamentos e Mobiliários- Convênio SUS/SP  nº 2557/2016- T.Aditivo 01/2016- Processo nº 001.0215.001355/2016
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.646/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. –  Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE- Convênio nº 865/2018-Processo 001/0215/000428/2018- do Fundo Estadual de Saúde
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, saldo do exercício 2018 no valor de R$ 103.587,85-Repasse FNS-Investimento-  objetivando a Estruturação UBS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.648/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- (Cem mil reais) repasse da Secretaria de Estado da Saúde- Convênio 09019618SES852- para Despesas de Custeio”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.649/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019.“Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas a ainda aos profissionais do Magistério”
  • LEI MUNICIPAL  1.650/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2.019 Dispõe sobre revisão geral anual  dos subsídios dos Agentes  Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa.
  • LEI MUNICIPAL  1.651/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2.019 “Que ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.652/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019. “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   a abertura de um crédito adicional especial para a CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO ON LINE com publicação simultânea  eletrônico, através da Internet banda larga”
  • LEI MUNICIPAL 1.653/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2.019 Dispõem  de autorização Legislativa  para abertura de  Crédito Adicional Suplementar, para pagamento de parcelamento de INSS –Competência 12 e 13º/2018 e dá outras providências”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.654/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõem  de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 e na LDO/LOA2019, a Contrapartida do  Convênio Casa Militar-Coordenadoria Estadual de Defesa Civil- CMIL Nº 004/630/19, objetivando a Construção da Ponte sobre o Córrego do Açoita Cavalo, na Estrada Municipal SPP 385  e dá outras providências”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.655/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019.  “Dispõem  de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 e na LDO/LOA2019, Convênio Casa Militar-Coordenadoria Estadual de Defesa Civil- CMIL Nº 004/630/19, objetivando a Construção da Ponte sobre o Córrego do Açoita Cavalo, na Estrada Municipal SPP 385  e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL 1.656/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2.019 Dispõe sobre atualização da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais em razão da revisão geral anual promovida por meio da Lei Municipal nº 1649 de 20 de março de 2019 e criação de novas referências que especifica e da outras providências”.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2019 DE 08 DE MAIO DE 2019.  “Dispõem  de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 e na LDO/LOA2019, Convênio MS/FNS, objetivando a Reforma do Prédio do Centro de Saúde de Santana da Ponte Pensa”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2019 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõem  de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 e na LDO/LOA2019, a despesa com pessoal cargo de  Procurador Jurídico”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.659/2019 DE 22 DE MAIO DE 2019.“Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2019,   conceder Subvenção para o Lar dos Velhinhos  para Despesas de Custeio- e  a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$7.632,00”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº1.660/2019 DE 22 DE MAIO DE 2019.“Dispõe sobre a criação do cargo de “Procurador Jurídico” da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL 1.661/2019 DE 05 JUNHO DE 2.019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL 1.662/2019 DE 19 JUNHO DE 2.019 “Dispõem  de autorização Legislativa para  abertura de Crédito Adicional Suplementar para   pagamentos de precatórios e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL 1.663/2019 DE 21 AGOSTO DE 2.019 “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PP A 2017/2021, LDO/LOA 2019, Convênio FNS-Incremento P AB- Despesas de Custeio -Processo 25000.114035/2019-74 e a abertura do crédito
    adicional especial”
  • LEI MUNICIPAL 1.664/2019 DE 21 AGOSTO DE 2.019  “Dispõem de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por redução de dotações.”
  • LEI MUNICIPAL 1.665/2019 DE 16 OUTUBRO DE 2.019“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019, Convênio Secretaria da Saúde-SP- Convênio no 246/2019, objetivando a aquisição de Equipamentos e a abertura do crédito adicional especial”
  • LEI MUNICIPAL 1.666/2019 DE 20 NOVEMBRO DE 2.019 “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PP A 2017/2021, LDO/LOA 2019, Repasse Financeiro do PRÉ-SAL e a abertura do crédito”
  • LEI MUNICIPAL 1.667/2019 DE 20 NOVEMBRO DE 2.019“Dispõem de autorização Legislativa para proceder a abertura de crédito adicional especial para correção de despesas realizadas -vínculo da despesa e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL 1.670/2019 DE 29 NOVEMBRO DE 2.019“Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019, O Convênio Ministério das Cidades – o Contrato OGUProposta Siconv N° 867201-2018- Recapeamento Asfáltico de ruas e avenidas”
  • LEI MUNICIPAL 1.671/2019 DE 04 DEZEMBRO DE 2.019 “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019, Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional -Processo 2767613/2019- Convênio 377/2019- Recapeamento Asfáltico e Construção de Galeria de Águas Pluviais de ruas e avenidas”
  • LEI MUNICIPAL 1.674/2019 DE 04 DEZEMBRO DE 2.019  “Dispõem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019, a Contrapartida do Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional -Processo 2767613/2019- Convênio 377/2019- Recapeamento Asfáltico e Construção de Galeria de Águas Pluviais de ruas e avenidas”