Decretos
- Decreto n°06/2023 – “Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas do poder Legislativo Municipla entre o periodo das festividades de natal e do final de ano; e dá outras providências.”
- Decreto n°05/2023 – ” ponto facultativo que especifica.”
- Decreto n°04/2023 – “Dispõe sobre ponto facultativo que especifica.”
- Decreto n°03/2023 – “Dispõe sobre ponto facultativo que especifica.”
- Decreto n°02/2023 – “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Bnasil na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.”
- Decreto n°01/2023 – “Dispõe sobre ponto facultativo que especifica.”
Decretos Legislativos
- Decreto Legislativo n°02/2023 – ” Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, SP, relativas ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”
- Decreto Legislativo n°01/2023 – “Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, SP, relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
