Leis 2022

  • Lei Municipal Nº 1787-2022 – “Regulamenta colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Santana da Ponte Pensa-SP.”
  • Lei Municipal Nº 1764-2021  – “Autoriza o município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jales – SP.”
  • Lei Municipal Nº 1763-2021  – “Autoriza o município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul – SP.”
  • Lei Municipal Nº 1762-2021  – “Autoriza o município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Santa Fé do Sul – SP.”
  • Lei Municipal Nº 1761-2021  – “Autoriza o município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente – CRA de Santa Fé do Sul – SP.”
  • Lei Municipal Nº 1760-2021  – “Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à estudantes do município e dá outras providências, durante o exercício de 2022.”
  • Lei Municipal Nº 1759-2021  – “Institui o vale-alimentação, benefício a ser cedido aos servidores públicos municipais, que especifica, e dá outras providências”