- Lei Municipal N°1831-2023 – “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação”
- Lei Municipal N°1830-2023 – “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação”
- Lei Municipal N°1829-2023 – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul-SP”.
- Lei Complementar N°1828-2023 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2023, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 213.894,93 (Duzentos e treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) objetivando a Construção de Rampa de Acessibilidade na Escola Municipal Pingo de Gente Unidade I para a Unidade II, com recursos próprios”
- Lei Municipal N°1827-2023 – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jales-SP”.
- Lei Complementar N°1826-2023 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2023, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor der R$11.807,71 (Onze mil, oitocentos e sete reais e setenta e um centavos) objetivando a Contrapartida do Município com a Reforma e Ampliação do CRAS, CONVENIO Nº 103662/2022- com a Secretaria de Desenvolvimento Regional”.
- Lei Complementar N°1825-2023 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2023, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor der R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) objetivando a Reforma e Ampliação do CRAS, CONVENIO Nº 103662/2022- com a Secretaria de Desenvolvimento Regional”.
- Lei Municipal N°1824-2023 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município, durante o exercício de 2023, e dá outras providências”.
- Lei Municipal N°1823-2023 – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente – CRA de Santa Fé do Sul-SP”.
- Lei Municipal N°1822-2023 – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Santa Fé do Sul – SP”.
- Lei Municipal N°1821-2023 – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul-SP”.
- Lei Municipal N°1820-2023 – “Dispõe sobre a revisão e reajuste do VALE-ALIMENTAÇÃO, instituído pela Lei Municipal n.º 1.759, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1819-2023 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2022, exceto aos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e da outras providências.”
- Lei Complementar N°1818-2023 – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2022 e dá outras providências.”
