Leis 2024

  • Lei Complementar N° 1902/2024 -“Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando Recapeamento em diversas vias urbanas – Convênio Ministério das Cidades Contrato e Repasse n°1091419-49/2023 – SINCOV 952993/2023/MCIDADES/CAIXA no valor de R$ 481.104,00 e a Contrapartida no valor de R$19.224,69”
  • Lei Complementar N° 1901/2024 – “Dispõe de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando aquisição 01 Caminhão Compactador de Repasse n° 950581/2023/MCIDADES/CAIXA – OGU 950581/2023 no valor de R$ 646.184,49 e a Contrapartida no valor de R$ 815,51”
  • Lei Municipal N°1880/2024 – “Que autoriza a conceder reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
  • Lei Municipal N°1879/2024 – “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, á Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.° 07.710.337/0001-31, e dá outras providências.”
  • Lei Complementar N°1900/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, objetivando aquisição 01 Veículos 0km para o Fundo Municipal de Saúde, recursos da Secretaria Estadual de Saúde – Emenda 2024.07354393 no valor de R$ 100.000,00, e com recursos de alienação e próprios, no valor de R$ 220.000,00.”
  • Lei Municipal N°1899/2024 – “Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santana da Ponte Pensa e dá outras providencias.”
  • Lei Municipal N°1898/2024 – “Dispõe sobre o incentivo á Criação de Brigadas Municipais.”
  • Lei Complementar N°1897/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) de um crédito adicional suplementar.”
  • Lei Complementar N°1896/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393,50 (Trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) – Contrapartida Convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
  • Lei Complementar N°1895/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393.106,50 (Trezentos e noventa e três mil e cento e seis reais e cinquenta centavos) – convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
  • Lei Complementar N°1894/2024 – “Acrescenta o Artigo 29- A – disciplinando a Carga Suplementar de Trabalho Docente – na Lei Municipal Complementar n° 1690, de 8 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira do Municipal de Santana da Ponte Pensa – SP.”
  • Lei Complementar N°1893/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$11.514,32 (Onze mil, quinhentos e quatorze reais, e trinta e dois centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
  • Lei Complementar N°1892/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.654,00 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) – Casa Civil – Construção Parque Infantil – Emenda 2022.093.37700 – Valéria Bolsonaro.”
  • Lei Complementar N°1891/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – conv. Secretaria Esportes – SP- Investim. Academia ao Ar Livre – Emenda Ana Alice.”
  • Lei Complementar N°1890/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$28.424,34 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
  • Lei Complementar N°1889/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$23.817,40 (vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos) – convênio SEDS – EXP 2023/00379-PSB-REPROGRAMAÇÃO.”
  • Lei Municipal N°1883/2024 – “Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário de Santana da Ponte Pensa, prédio localizado na Avenida Santana n°800, e dá outras providências.”
  • Lei Municipal N°1882/2024 – “Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n°1759, de 19 de janeiro de 2022.”
  • Lei Complementar N°1881/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) aquisição de brinquedos pedagógicos com Saldo 31/12/2023 – recurso FUNDEB-/Difiro”.
  • Lei Municipal N°1878/2024 – “Dispõe sobre a revisão e reajuste do VALE-ALIMENTAÇÃO, instituído pela Lei Municipal n°. 1.759, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
  • Lei Municipal N°1877/2024 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município, durante o exercício de 2024, e dá outras providências.”
  • Lei Complementar N°1876/2024 – “Cria a Comissão Permanente de Contratações, regulamentado suas competências e cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Agente de Planejamento, Fiscal de Contratos e Comissão Permanente de Contratação, para atender a exigência da Lei Federal N° 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.”
  • Lei Complementar N°1875/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa, nos Termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023 e das outras providências.”
  • Lei Complementar N°1874/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas, nos termos do artigo 37, inicio X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023, exceto aos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e da outras providências.”
  • Lei Complementar N°1873/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$154.527,00 ( Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais) FNS – Proposta 12124711000123005 – Proc.2500.180827/2023, aquisição de materiais permanentes.”