Leis 2009

  • Lei n° 1.206/2009  Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências
  • Lei n° 1.230/2009   Dispõem  abertura de  crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal,para despesas de aposentados pensionistas- auxílio doença/salário família em face da extinção do IPREM-Instituto de previdência municipal de Santana da  Ponte Pensa
  • Lei n° 1.254/2009Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2010-2013, e dá outras providências
  • Lei n° 1.207/2009 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências
  • Lei n° 1.231/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, o repasse de recursos IGD –Indice de Gestão Descentralizada-Pregrama Bolsa Família
  • Lei n° 1.255/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, Convênio SEP/UAM Nº 564/2009, CONSTRUÇÃO PRÉDIO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL
  • Lei n° 1.208/2009 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00 e dá outras providência
  • Lei n° 1.232/2009 Altera a denominação da EMEI – Escola Municipal de Ensino Infantil – “PINGO DE GENTE
  • Lei n° 1.256/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, Recapeamento Asfáltico Convênio SEP/UAM Nº 1891/2009
  • Lei n° 1.209/2009 Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2009
  • Lei n° 1.233/2009 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, de provimento em Comissão, que especifica
  • Lei n° 1.257/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, e dá outras providências
  • Lei n° 1.210/2009 Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências
  • Lei n° 1.234/2009 Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2.010, e dá outras providências
  • Lei n° 1.258/2009 Dispõem de alterações no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, a denominação da unidade orçamentária, de Promoção e Assistência Social para Fundo Municipal de Assistência Social
  • Lei n° 1.211/2009 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Leite de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 05.867.349/0001-49, e dá outras providências
  • Lei n° 1.235/2009 Dispõem de autorização legislativa para  assinar o termo de parcelamento-tpda-   junto à receita federal  – referente a divida ativa da união- inss – fiscalização in loco pelo auditor da receita federal ref. aos  exercício 2.004 e 2.005
  • Lei n° 1.259/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, e abertura de Crédito Adicional Especial para as despesas com Investimentos com recursos do IGD
  • Lei n° 1.212/2009 Dispõem  de Abertura de um Crédito Adicional Especial, na LOA 2.009-, objetivando a aquisição de um Veículo OK para uso exclusivo do Gabinete do Prefeito e dá outras providências
  • Lei n° 1.236/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, os Parcelamentos da Dívida Ativa da União-INSS- Fiscalização In Loco- realizada pelo Auditor da Receita Federal referente ao Exercício de 2.004 e 2.005
  • Lei n° 1.260/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, e abertura de Crédito Adicional Especial para as despesas com Investimentos com recursos do FUNDEB
  • Lei n° 1.213/2009 Dispõem de inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005, e na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 a Aquisição de um Veículo Ok, para o Gabinete do Prefeito,  e dá outras providências
  • Lei n° 1.237/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, os Parcelamentos da Dívida Ativa da União-INSS- Fiscalização In Loco- realizada pelo Auditor da Receita Federal referente ao Exercício de 2.004 e 2.005
  • Lei n° 1.261/2009 Dispõem de alterações na denominação na unidade orçamentária no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Lei n° 1.214/2009 Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais
  • Lei n° 1.238/2009 Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações de dotações e dá outras providências
  • Lei n° 1.262/2009 Dispõem de alterações na denominação na unidade orçamentária no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Lei n° 1.215/2009 Dispõe sobre Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e da outras providencias
  • Lei n° 1.239/2009 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
  • Lei n° 1.263/2009 Dispõem de  Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal
  • Lei n° 1.216/2009 Objeto: Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências
  • Lei n° 1.240/2009 Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal n.º 810, de 17 de maio de 1.994
  • Lei n° 1.264/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, despesas com Pessoal de natureza técnico administrativa com recursos do FUNDEB
  • Lei n° 1.217/2009 Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências
  • Lei n° 1.241/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, o repasse de recursos FES/SP –PROJETO RENOVA SAUDE
  • Lei n° 1.265/2009 Dispõem de alteração e  inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, despesas com aluguel de um imóvel urbano e dá outras providências
  • Lei n° 1.218/2009 Dispõe sobre Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e da outras providencias
  • Lei n° 1.242/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, e no PPA 2010-2013, LDO E LOA DOS EXERCÍCIO FUTUROS, o re-parcelamento dos parcelamentos existentes junto ao INSS, de conformidade com o DECRETO Nº 6.922 DE 05/08/2.009
  • Lei n° 1.266/2009 Dispõem de alterações no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, alterações e  a inclusão de novas Fichas da Despesa com recurso do PAB FIXO
  • Lei n° 1.219/2009 Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais
  • Lei n° 1.243/2009 Dispõem de abertura  de Crédito  Adicional  Suplementar,  através  de    Excesso de  Arrecadação,  segundo as tendências do presente exercício
  • Lei n° 1.267/2009 Dispõem de alterações no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, a criação de uma unidade ou sub-unidade do FUNDEB  a inclusão de despesas com recursos do FUNDEB
  • Lei n° 1.220/2009 Dispõe sobre alteração do inciso “V” do art. 1º da Lei Municipal nº 1.190, de 18 de junho de 2008
  • Lei n° 1.244/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales, em ação conjunta com outros municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa estadual ‘PRÓ SANTA CASA 2/2009”, para fins que menciona e dá outras providências
  • Lei n° 1.268/2009 Dispõem de alteração e inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, despesa Aquisição de Equipamentos com recursos do IGD
  • Lei n° 1.221/2009 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP
  • Lei n° 1.245/2009 Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.009 LOA/2.009 o Programa “Pró Santa Casa 2/2009” e  abertura de  Crédito Adicional Especial, por redução de dotação no valor de R$ 4.308,50, para o Exercício de 2.009,  objetivando a Auxílio Financeiro  à Santa Casa de Misericórdia de Jales, para a implantação do Programa “Pró Santa Casa 2/2009
  • Lei n° 1.269/2009 Dispõem de alteração  LOA/2010- no seu artigo 4º , inciso III, a inclusão de autorização legislativa  de realizar  transposição, remanejamento, transferências, de uma categoria de programação para outra,  de uma unidade para outra unidade
  • Lei n° 1.222/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jales-SP
  • Lei n° 1.246/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo
  • Lei n° 1.270/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.010
  • Lei n° 1.223/2009 Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviço de Assistência Social e dá outras providências
  • Lei n° 1.247/2009 Institui no âmbito do Município de Santana da Ponte Pensa o Calendário Municipal de Conscientização e Comemoração de Datas Ambientais e dá outras providências
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.224/2009 Dispõem a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008 a abertura de um Crédito Adicional Especial para  despesas com o Transporte Escolar do Ensino Médio e dá outras providências
  • Lei n° 1.248/2009 Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Santana da Ponte Pensa, e dá outras providências
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.225/2009 Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais
  • Lei n° 1.249/2009 Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.226/2009 Dispõem a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, objetivando a aquisição de um Ônibus  usado para o Transporte Escolar e suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente
  • Lei n° 1.250/2009 Dispõe sobre o uso de madeiras no Município de Santana da Ponte Pensa, e dá outras providências
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.227/2009 Dispõe sobre a Extinção do Instituto de Previdência Municipal de Santana da Ponte Pensa – SP (IPREM
  • Lei n° 1.251/2009 Dispõe sobre o controle de água potável distribuída para uso, e Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providencias
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.228/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação
  • Lei n° 1.252/2009 Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências
  • Lei n° 1.253/2009
  • Lei n° 1.229/2009 Dispõem   a inclusão no PPA-2006/2.009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005,  na LDO/2009- Lei Municipal nº  1.189/2.008 de 18/06/2008 , e na LOA/2.009 Lei Municipal nº 1.204/2008- de 19/11/2008, o Repasse de Convênio e a contrapartida do município referente ao convênio Ministério das Cidades-Programa FNHIS-Habitação de Interesse Social
  • Lei n° 1.253/2009 Institui o Estatuto e o  Plano de Cargos, Carreiras, Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos do Magistério do Município de Santana da Ponte Pensa-SP