Leis 2004

  • Lei n. 1048/2004 de 03 de março de 2004    “Autoriza o Poder Executivo à integrar o Consorcio  Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul – CIMDESPI e dá outras providências.”
  • Lei n. 1049/2004 de 30 de março de 2004    “Dispõe sobre  recomposição   salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais, inativos e pensionistas”
  • Lei n. 1050/2004 de 30 de março de 2004    “Dispõe sobre recomposição  dos subsídios dos Agentes  Políticos (Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa.”
  • Lei n. 1051/2004 de 29 de abril de 2004       “Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos pela Administração Pública Municipal, à estudantes do Município, e dá outras providências”
  • Lei Complementar n. 1052/2004 de 02 de junho de 2004 “Dispõem de inclusão na Lei Municipal nº 1.036/2003 de 04 de junho de 2003 – L.D.O. a Contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul”
  • Lei Complementar n. 1053/2004 de 02 de junho de 2004 “Dispõem sobre a criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão”
  • Lei n. 1054/2004 de 02 de junho de 2004     “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2005, e dá outras providências”
  • Lei n. 1055/2004 de 02  de junho de 2004    “Dispõem de autorização Legislativa para assinar Convênio e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Auxílio-Transporte Escolar”
  • Lei n. 1056/2004 de 02 de junho de 2004     “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul”
  • Lei n. 1057/2004 de 02 de junho de 2004     “Dispõem de autorização Legislativa para assinar Convênio e Termos Aditivo com a APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul”
  • Lei n. 1058/2004 de 02 de junho de 2004     “Dispõem a inclusão na Lei L.D.O  para o Exercício de 2.005 a Contribuição à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul”
  • Lei n. 1059/2004 de 04 de agosto de 2004    “Define, para cumprimento ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor para pagamento em virtude de sentença judicial transitada em julgado”
  • Lei n. 1060/2004 de 04 de agosto de 2004    “Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
  • Lei n. 1061/2004 de 04 de agosto de 2004    “Autoriza a Prefeitura Municipal às expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências”
  • Lei n. 1062/2004 de18 de agosto de 2004     “Fixa Subsídios para os exercentes  de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Município de Santana da Ponte Pensa.”
  • Lei n. 1063/2004 de 09 de setembro de 2004         “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de parte da área rural de propriedade da municipalidade, objeto da Matrícula n.º 15.594 do CRI de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências.”
  • Lei Complementar n. 1064/2004 de 20 de outubro de 2004       “Altera a Composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santana da Ponte Pensa, o Artigo 3º, parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 983/2.001 de 19/06/2001”
  • Lei n. 1065/2004 de 04 de novembro de 2004        “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa para o Exercício Financeiro de 2.005”
  • Lei n. 1066/2004 de 17 de novembro de 2004        “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
  • Lei Complementar n. 1067/2004 de 08 de dezembro de 2004    “Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santana da Ponte Pensa  e  dá outras providências.”