Decretos
- Decreto nº 02/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo que especifica.
- Decreto nº 01/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo que especifica.
Decretos Legislativos
- Decreto Legislativo nº01/2022 – Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, SP, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
