- Lei Complementar N°1896/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393,50 (Trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) – Contrapartida Convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
- Lei Complementar N°1895/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393.106,50 (Trezentos e noventa e três mil e cento e seis reais e cinquenta centavos) – convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
- Lei Complementar N°1894/2024 – “Acrescenta o Artigo 29- A – disciplinando a Carga Suplementar de Trabalho Docente – na Lei Municipal Complementar n° 1690, de 8 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira do Municipal de Santana da Ponte Pensa – SP.”
- Lei Complementar N°1893/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$11.514,32 (Onze mil, quinhentos e quatorze reais, e trinta e dois centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
- Lei Complementar N°1892/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.654,00 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) – Casa Civil – Construção Parque Infantil – Emenda 2022.093.37700 – Valéria Bolsonaro.”
- Lei Complementar N°1891/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – conv. Secretaria Esportes – SP- Investim. Academia ao Ar Livre – Emenda Ana Alice.”
- Lei Complementar N°1890/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$28.424,34 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
- Lei Complementar N°1889/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$23.817,40 (vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos) – convênio SEDS – EXP 2023/00379-PSB-REPROGRAMAÇÃO.”
- Lei Municipal N°1883/2024 – “Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário de Santana da Ponte Pensa, prédio localizado na Avenida Santana n°800, e dá outras providências.”
- Lei Municipal N°1882/2024 – “Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n°1759, de 19 de janeiro de 2022.”
- Lei Complementar N°1881/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) aquisição de brinquedos pedagógicos com Saldo 31/12/2023 – recurso FUNDEB-/Difiro”.
- Lei Municipal N°1878/2024 – “Dispõe sobre a revisão e reajuste do VALE-ALIMENTAÇÃO, instituído pela Lei Municipal n°. 1.759, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
- Lei Municipal N°1877/2024 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município, durante o exercício de 2024, e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1876/2024 – “Cria a Comissão Permanente de Contratações, regulamentado suas competências e cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Agente de Planejamento, Fiscal de Contratos e Comissão Permanente de Contratação, para atender a exigência da Lei Federal N° 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1875/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa, nos Termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023 e das outras providências.”
- Lei Complementar N°1874/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas, nos termos do artigo 37, inicio X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023, exceto aos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e da outras providências.”
- Lei Complementar N°1873/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$154.527,00 ( Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais) FNS – Proposta 12124711000123005 – Proc.2500.180827/2023, aquisição de materiais permanentes.”
