PROJETO DE LEI N.º033/2022
PUBLICADO EM: 05/10/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana da Ponte Pensa, para o exercício financeiro de 2.023.
PROJETO DE LEI N.º032/2022
PUBLICADO EM: 05/10/2022
Dispõe sobre créditos tributários do município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º031/2022
PUBLICADO EM: 05/10/2022
Dispõe sobre o fornecimento de “cestas de natal” Dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022
PUBLICADO EM: 05/10/2022
Fica concedido licença para tratamento de saúde, por um período de 1 (um) dia a contar de 04 de outubro de 2022, para o Vereador Carlos Alberto da Silva, conforme artigo 84, inciso 1 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Câmara.
