PROJETOS APROVADOS 2018

  • PROJETO DE LEI N° 001/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar os pagamentos de auxilios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2018 ( APROVADO EM 20/02/2018 )
  • PROJETO DE LEI N° 002/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a concessão de Auxilio financeiro a estudantes do Município e dá outras providências ( APROVADO EM 20/02/2018 )
  • PROJETO DE LEI N° 003/2018 – Autoriza o Executivo Municipal para cessão de uso de maquinário e equipamentos agrícolas, que especifica, á Associação dos Produtores Rurais ( APROVADO EM 20/02/2018 )
  • PROJETO DE LEI N° 004/2018 – Denomina Loteamento Residencial, e vias Públicas ( APROVADO EM 06/03/2018 )
  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 001/2018 – Dispõem da autorização legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021 – na LDO/LOA 2018, abertura de u crédito adicional Especial, no valor de R$ 104.000,00 no programa FNS-NASF núcleo de apoio a família ( APROVADO EM 06/03/2018 )
  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 002/2018 – Dispõem da autorização legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021 – na LDO/LOA 2018, abertura de u crédito adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 Aquisição de equipamentos e Mobiliários – Convênio SUS/SP ( APROVADO EM 20/03/2018 )
  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 003/2018 – Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e ainda aos profissionais do magistrado( APROVADO EM 20/03/2018 )
  • PROJETO DE  LEI N° 005/2018 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes políticos (vereadores, Presidente da câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais ( APROVADO EM 20/03/2018 )