Portal Transparência

E-SIC –  Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para o Legislativo Municipal


 

Informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como informações sobre receitas e despesas do poder Legislativo Municipal.

 


 

Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informação prevista na Constituição Federal

 


 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Av. São Joaquim, 754  -  Centro
Santana da Ponte Pensa - SP CEP 15765-000
Fone (17) 3692-1161 
Email Camara@santanapontepensa.sp.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO  
De Segunda a Sexta
das 08 as 11 e das 13 a 17 horas
Responsável : Sidnei Penha Delsim