- Lei Complementar N° 1927/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), objetivando Aquisição de Equipamentos Mobiliários, Playgrounds e Brinquedos, para a Escola Municipal Pingo de Gente com recursos FNDE-QSE.”
- Lei Complementar N° 1926/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1925/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1924/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1923/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1922/2024 – “Autoriza a prefeitura municipal ás suas expensas atender despesas com pleito eleitoral 2024 e dá outras providências.”
- Lei Complementar N° 1921/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1920/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1919/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1918/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1917/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.680.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Municipal N° 1916/2024 – “Ratifica a primeira alteração do estatuto dp Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná – CONSAGRA.”
- Lei Complementar N° 1915/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1914/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Municipal N° 1906/2024 – “Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.”
- Lei Complementar N° 1913/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 – superávit financeiro apurado no exercício de 2023.”
- Lei Complementar N° 1912/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1911/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.864,40 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) de um crédito adicional especial.”
- Lei Complementar N° 1910/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, para Investimento, objetivando aquisição de 01 veículo para o Fundo Municipal de Saúde, recursos Secretaria Estadual da Saúde – Emenda 2023.05048677 no valor de R$ 100.000,00.”
- Lei Complementar N° 1909/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, para Investimento, objetivando aquisição de diversos equipamentos e mobiliários para o Fundo Municipal de Saúde, recuros Secretaria Estadual da Saúde – Emenda 2022.02634214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
- Lei Complementar N° 1908/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, para Investimento, objetivando aquisição de Implementos Agrícolas, com recursos Secretaria da Agricultura SEDRUS- Cidadania no Campo – Processo 007.00053648/2023-96 – no valor de R$ 30.000,00.”
- Lei Complementar N° 1907/2024 – “Dispõem de inclusão no PPA 2022/2024, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, para Investimento, objetivando aquisição de diversos equipamentos e mobiliários para o Fundo Municipal de Saúde, recursos FES- Programa 0930-2024.050.59969 no valor de R$ 150.000,00”
- Lei Complementar N° 1905/2024 -“Dispõem sobre a concessão de diária de viagem aos motoristas lotados na administração pública direta e indireta e dá outras providências.”
- Lei Complementar N° 1904/2024 -“Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1903/2024 -“Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N° 1902/2024 -“Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando Recapeamento em diversas vias urbanas – Convênio Ministério das Cidades Contrato e Repasse n°1091419-49/2023 – SINCOV 952993/2023/MCIDADES/CAIXA no valor de R$ 481.104,00 e a Contrapartida no valor de R$19.224,69”
- Lei Complementar N° 1901/2024 – “Dispõe de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando aquisição 01 Caminhão Compactador de Repasse n° 950581/2023/MCIDADES/CAIXA – OGU 950581/2023 no valor de R$ 646.184,49 e a Contrapartida no valor de R$ 815,51”
- Lei Municipal N°1880/2024 – “Que autoriza a conceder reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
- Lei Municipal N°1879/2024 – “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, á Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.° 07.710.337/0001-31, e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1900/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, objetivando aquisição 01 Veículos 0km para o Fundo Municipal de Saúde, recursos da Secretaria Estadual de Saúde – Emenda 2024.07354393 no valor de R$ 100.000,00, e com recursos de alienação e próprios, no valor de R$ 220.000,00.”
- Lei Municipal N°1899/2024 – “Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santana da Ponte Pensa e dá outras providencias.”
- Lei Municipal N°1898/2024 – “Dispõe sobre o incentivo á Criação de Brigadas Municipais.”
- Lei Complementar N°1897/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) de um crédito adicional suplementar.”
- Lei Complementar N°1896/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393,50 (Trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) – Contrapartida Convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
- Lei Complementar N°1895/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$393.106,50 (Trezentos e noventa e três mil e cento e seis reais e cinquenta centavos) – convênio – Tgov 947060 – PA 0040/2024 – MIDR – OGU – Aquisição de Retroescavadeira OKM.”
- Lei Complementar N°1894/2024 – “Acrescenta o Artigo 29- A – disciplinando a Carga Suplementar de Trabalho Docente – na Lei Municipal Complementar n° 1690, de 8 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira do Municipal de Santana da Ponte Pensa – SP.”
- Lei Complementar N°1893/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$11.514,32 (Onze mil, quinhentos e quatorze reais, e trinta e dois centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
- Lei Complementar N°1892/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.654,00 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) – Casa Civil – Construção Parque Infantil – Emenda 2022.093.37700 – Valéria Bolsonaro.”
- Lei Complementar N°1891/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – conv. Secretaria Esportes – SP- Investim. Academia ao Ar Livre – Emenda Ana Alice.”
- Lei Complementar N°1890/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$28.424,34 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) – convênio Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo.”
- Lei Complementar N°1889/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$23.817,40 (vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos) – convênio SEDS – EXP 2023/00379-PSB-REPROGRAMAÇÃO.”
- Lei Municipal N°1883/2024 – “Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário de Santana da Ponte Pensa, prédio localizado na Avenida Santana n°800, e dá outras providências.”
- Lei Municipal N°1882/2024 – “Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n°1759, de 19 de janeiro de 2022.”
- Lei Complementar N°1881/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) aquisição de brinquedos pedagógicos com Saldo 31/12/2023 – recurso FUNDEB-/Difiro”.
- Lei Municipal N°1878/2024 – “Dispõe sobre a revisão e reajuste do VALE-ALIMENTAÇÃO, instituído pela Lei Municipal n°. 1.759, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
- Lei Municipal N°1877/2024 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município, durante o exercício de 2024, e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1876/2024 – “Cria a Comissão Permanente de Contratações, regulamentado suas competências e cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Agente de Planejamento, Fiscal de Contratos e Comissão Permanente de Contratação, para atender a exigência da Lei Federal N° 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.”
- Lei Complementar N°1875/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa, nos Termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023 e das outras providências.”
- Lei Complementar N°1874/2024 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas, nos termos do artigo 37, inicio X da Constituição Federal, referente ao índice inflacionário apurado em 2023, exceto aos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e da outras providências.”
- Lei Complementar N°1873/2024 – “Dispõem de Inclusão no PPA 2022/2025, na LDO e LOA/2024, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$154.527,00 ( Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais) FNS – Proposta 12124711000123005 – Proc.2500.180827/2023, aquisição de materiais permanentes.”
