| DATA | NUMERO | DESCRIÇÃO |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.408/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Secretaria de Estado da Saúde-FUNDES-Programa Qualiab- Selos Boas Praticas em Atenção Básica, e abrir Créditos Adicionais Especiais |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.409/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Secretaria de Estado da Saúde- Convênio T.A 02/2012- Aquisição de uma VAN Okm e abrir Crédito Adicional Especial |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMETAR N.º 1.410/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Convênio Secretaria da Habitação, PEM-Nº 591/05/12, Construção de Praça e Aquisição de Equipamentos-Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota e abrir Crédito Adicional Especial |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.411/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Contrapartida ao Convênio Secretaria da Habitação, PEM-591/05/12- Construção de Praça e Aquisição de Equipamentos-Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota e abrir Crédito Adicional Especial |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.412/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Convênio Secretaria de Desenvolvimento Social-DRADS- BUSCA ATIVA e Crédito Adicional Especial conforme os repasses |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.413/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Contrapartida de Convênio Secretaria de Estado da Saúde- Convênio T.A 02/2012- Aquisição de uma VAN Okm e abrir Crédito Adicional Especial por Anulações de Dotações |
| 16/01/2013 | LEI MUNICIPAL N.º 1.414/2013 | Dispõe sobre alteração do Conselho Tutelar no âmbito do município de Santana da Ponte Pensa-SP, em atenção à Lei Federal n.º 12.696 de 25 de Julho de 2012 e dá outras providências |
| 06/02/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2013 | Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2013 |
| 06/02/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.416/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
| 06/02/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
| 06/02/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de equipamento agrícola, que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00, e dá outras providências |
| 06/02/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2013 | Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências |
| 20/02/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.420/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Contrapartida de Convênio Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos- Contrato FEHIDRO nº 239/2012- Controle de Erosão e Assoreamento de Mananciais- no Córrego do Açoita Cavalo |
| 20/02/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.421/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Convênio Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos- Contrato FEHIDRO nº 239/2012- Controle de Erosão e Assoreamento de Mananciais no Córrego do Açoita Cavalo |
| 20/02/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.422/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Convênio Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos- Contrato FEHIDRO nº 240/2012- objetivando a Contratação e Elaboração do Plano Diretor Municipal de Combate a Erosão Rural –Conservação do Solo |
| 20/02/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.423/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Contrapartida Convênio Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos- Contrato FEHIDRO nº 240/2012- objetivando a Contratação e Elaboração do Plano Diretor Municipal de Combate a Erosão Rural –Conservação do Solo |
| 06/03/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.424/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Despesas com Pessoal e Encargos -Conselho Tutelar do Município de Santana da Ponte Pensa e abrir Créditos Adicionais Especiais, através de Redução de Dotações |
| 06/03/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.425/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Secretaria de Estado da Saúde- Contrapartida do Convênio nº 090127004188/12*6- Aquisição de uma AMBULÂNCIA/VAN Okm e abrir Crédito Adicional Especial |
| 06/03/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.426/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Secretaria de Estado da Saúde- Convênio nº 090127004188/12*6- Aquisição de uma AMBULÂNCIA/VAN Okm e abrir Crédito Adicional Especial |
| 06/03/2013 | LEI MUNICIPAL N° 1.427/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para locação de imóvel e dá outras providências |
| 06/03/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para locação de imóvel e dá outras providências |
| 20/03/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Despesas Locação de Imóvel Urbano para a Instalação e Funcionamento do Banco do Povo- Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e abrir Créditos Adicional Especial, através de Redução de Dotações |
| 20/03/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Despesas Locação de Imóvel Urbano para a Instalação e Funcionamento da Empresa Vilalva & Rodrigues Convecções Ltda e abrir Créditos Adicional Especial, através de Redução de Dotações |
| 22/04/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2013 | Dispõe sobre Autorização à Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e da outras providências |
| 22/04/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2013 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências |
| 22/04/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2013 | Dispõem a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação segundo as tendências do presente exercício e dá outras providências |
| 22/04/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, na LDO 2013 e LOA 2013, Despesas Sentenças Judiciais de Hilda de Souza Alonso- Proc. Nº 5410120050015313000001000 no valor de R$ 3.000,00 e a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 através de Redução de Dotação do orçamento vigente |
| 08/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2013 | Dispõem da inclusão no PPA 2010/2013- na LDO/2013 e LOA/2013- despesas com restituições de recursos de convênio e abrir um crédito adicional especial |
| 08/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2013 | Dispõe sobre expansão do Perímetro Urbano do Município |
| 22/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2013 | Incorpora Abono Salarial Mensal e Altera a Escala de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar 1218/2009, e dá outras providências |
| 22/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2013 | Dispõe sobre Criação, Redenominação, Reclassificação e Extinção de Cargos, alteração do Padrão deVencimentos da Escala de Vencimentos do Anexo I e II da Lei Complementar 1218/2009, e dá outras providências |
| 22/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2013 | Concede o Reajuste Salarial do Piso Salarial do Magistério conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738 de 16/07/2008, referente ao Anexo I criado pela Lei Municipal n.º 1.253/2009 de 09 de Outubro de 2.009 que “Institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras, Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos do Magistério do Município de Santana da Ponte Pensa-SP”, e defini valor de Padrão de Vencimento da mesma lei municipal no Anexo II da Escala de Vencimentos, e dá outras providências |
| 22/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2013 | Altera a Lei Municipal Complementar n.º 1.217/2009 de 30 de Janeiro de 2.009, que Dispõe sobre a “Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa” e dá outras providências |
| 22/05/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2013 | Autoriza a Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa – SP., a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| 05/06/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2013 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2.014, e dá outras providências |
| 19/06/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2013 | Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências |
| 17/07/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2013 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar através do Excesso de Arrecadação segundo as tendências do presente exercício |
| 17/07/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.445/2013 | Dispõem da inclusão no PPA 2010/2013- na LDO/2013 e LOA/2013- e abrir um crédito adicional especial, objetivando aquisição Equipamentos e Mobiliários através de recursos do FNDE –Termo de Compromisso PAR Nº 8417/2013, para a Unidade Escolar Pró Infância |
| 17/07/2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.446/2013 | Dispõem da inclusão no PPA 2010/2013 na LDO/2013 e LOA/2013 e abril um credito adicional especial, objetivando aquisição Equipamento e Imobiliário através de recursos do FNDE – Termo de Compromisso PAR nº 9311/2013 para a Unidade Escolar Pró Infância |
| 07/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido |
| 07/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2013 | Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Idoso”, em Santana da Ponte Pensa e da outras providencias |
| 21/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| 21/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| 18/09/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| 18/09/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2013 | Dispõem de alteração da Lei Municipal nº 1.392/2012 de 18/07/2012 referente a remuneração Mensal dos Monitores, contratados por Tempo Determinado – convênio Secretaria de Estado da Educação – Transporte Escolar |
| 16/10/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2013 | Autoriza a Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa – SP., a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de parte de imóvel que especifica à empresa Glodbor Serviços Florestais Ltda – EPP, CNPJ n.º 18.845.754/0001-08 e dá outras providências |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2013 | Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações do orçamento vigente |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013 | Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício de 2012 |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2013 | Dispõem sobre autorização legislativa para desapropriação de área destinada a Construção de uma Unidade de Educação Infantil |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2009/2013 , LDO e LOA 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00- objetivando Obras de Cobertura e Adequação da Piscina Municipal- Convênio com a Secretaria Planejamento Desenvolvimento Regional e abrir um Crédito Adicional Suplementar para a contrapartida ao convênio por Excesso de Arrecadação e dá outras providências |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2009/2013 , LDO e LOA 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial- Convênio nº 93/2013-Conv. Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, no valor de R$ 80.000,00 e abrir um Crédito Adicional Suplementar para a contrapartida ao convênio por Excesso de Arrecadação e dá outras providências |
| 21/11/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2013 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO e LOA 2013 parte da aquisição de um imóvel- Lote 07,08 e 09- CRI-Santa Fé do Sul- matrícula nº 10.162, no valor de R$ 100.000,00, e no PPA 2014/2017 LDO e LOA 2014, parte da aquisição de um imóvel .o valor de R$ 70.000,00, totalizando R$ 170.0000,00 para a Construção de uma Unidade de Educação Infantil, através de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, FDE e abrir um crédito adicional especial, por Excesso de Arrecadação |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.461/2013 | Autoriza a Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa – SP., a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a Aquisição de Veículos para Educação – Transporte Escolar |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.014 |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2013 | Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações do orçamento vigente |
| 04/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2013 | Dispõem a inclusão no PPA 2009/2013 , LDO e LOA 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial- Convênio nº 671/2013- Aquisição de Caminhão com Caçamba Basculante- Conv. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 220.000,00 e abrir um Crédito Adicional Especial no valor do repasse do Convênio |
