| Lei n° 1272 | ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento de Parcelamento GRP/ EXTINTO-IPREM- Parte Patronal e Parte Segurados “ |
| Lei n° 1273 | ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Convênio nº 900/09- Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso “ |
| Lei n° 1274 | “ Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Convênio nº 801/09- Recapeamento Asfáltico ” |
| Lei n° 1275 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, para cobertura da contrapartida da Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso- Convênio SEP/UAM nº900/09” |
| Lei n° 1276 | “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00 e dá outras providências” |
| Lei n° 1277 | “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências” |
| Lei n° 1278 | “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências” |
| Lei n° 1279 | “Dispõem sobre a inclusão Auxílios e Subvenções na Lei Municipal nº 1.254 de 09/10/2009-PPA-Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências” |
| Lei n° 1280 | “Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2010” |
| Lei n° 1281 | “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências” |
| Lei n° 1282 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para a concessão de Auxílio à Educação/Bolsa de Estudo e da outras providências” |
| Lei n° 1283 | ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para a concessão de Auxílio à Educação/Bolsa de Estudo e da outras providências “ |
| Lei n° 1284 | ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial – aquisição de veículo Perua Tipo VAN OK setor da Saúde-FMS “ |
| Lei n° 1285 | “ Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, a Aquisição de Equipamentos – Convênio FUSSESP- Projeto Costurando o Futuro e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo, aquisição de Equipamentos –Programa Geração de Renda “Projeto Costurando o Futuro “ |
| Lei n° 1286 | ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Auxílio Funeral e abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente “ |
| Lei n° 1287 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, CONVÊNIO FUSSESP—Construção de Praça de Exercício do Idoso – PEI, e abrir um Crédito Adicional Especial no valor do repasse do Convênio” |
| Lei n° 1288 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido” |
| Lei n° 1289 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido” |
| Lei n° 1290 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial – ref. Implantação e Execução do Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de RSU- Resíduos Sólidos Urbanos- CONTRATO FEHIDRO Nº 152/2009 |
| Lei n° 1291 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, despesas com Curso de Capacitação de Professores/Magistério do FUNDEB e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 |
| Lei n° 1292 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da Habitação Proc. SH 994/05/2009- Construção de Murro de Arrimo e Emissor de águas Pluviais e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor do Convênio de R$ 32.000,00 |
| Lei n° 1293 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010- Convênio com o Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Processo nº 0337/2010 – Convênio nº 321/2010 objeto Recapeamento Asfáltico de diversas ruas e avenidas e a abertura de um crédito Adicional Especial – no valor de R$ 140.000,00″ |
| Lei n° 1294 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” |
| Lei n° 1295 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010- Convênio com o Ministério das Cidades- Convênio nº 727539/2009- Contrato de Repasse nº 312852-07 objeto Recapeamento Asfáltico de diversas ruas e avenidas e a abertura de um crédito Adicional Especial – no valor de R$ 137.060,00″ |
| Lei n° 1296 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010,–Convênio CONTRATO DE REPASSE- OGU Nº 0263949-04/2008-MINISTÉRIO DO ESPORTE- PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE- – objetivando Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte recreativo e de lazer, e abrir um crédito Adicional Especial no valor do Convênio de R$ 107.250,00 |
| Lei n° 1297 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da de Economia e Planejamento SEP/UAM Processo 0261/2010 –Convênio Nº 320/2010- objetivando a execução de obras para Reforma da Praça 26 de Junho , e abrir um crédito Adicional Especial no valor do Convênio de R$ 100.000,00” |
| Lei n° 1298 | “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da de Economia e Planejamento SEP/UAM – Aquisição de um Ônibus OK., e abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 |
| Lei n° 1299 | “Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2.011, e dá outras providências |
| Lei n° 1300 | “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 684 de 08 de julho de 1991, e dá outras providências |
| Lei n° 1301 | Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos de contribuintes consistentes em IPTU, ISSQN, Taxas de Expediente, Taxa de Remoção de Lixo, Taxa de Limpeza e Alvará de Funcionamento, inclusive juros de mora e demais encargos incidentes, inscritos em dívida ativa e considerados prescritos, e dá outras providências |
| Lei n° 1302 | “Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar da Câmara Municipal e dá outras providências |
| Lei n° 1303 | “Dispõem de alteração da denominação da unidade orçamentária no PPA 2010/2013- LDO E LOA 2010, de Ensino Infantil/FUNDEB para a seguinte denominação ENSINO/FUNDEB |
| Lei n° 1304 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013- e a abertura de crédito adicional especial na LDO E LOA 2010, para despesas com Professor/Magistério –Ensino Fundamental e dá outras providências |
| Lei n° 1305 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010 Convênio Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, PSAA – 538/10, objetivando a aquisição de um Trator Novo no valor de R$ 120.000,00 e abrir um crédito adicional especial no mesmo valor do convênio |
| Lei n° 1306 | Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010 Convênio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS – CRAS / PAIF- Programa de Atenção Integral à Família, valor mensal de R$ 4.500,00 e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 no orçamento vigente |
| Lei n° 1307 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à empresa Comércio de Frutas Santana da Ponte Pensa Ltda – ME, CNPJ n.º 12.146.128/0001-47 e dá outras providências |
| Lei n° 1308 | Denomina Conjunto Habitacional e vias públicas que especifica, autoriza o prolongamento de via, e dá outras providências |
| Lei n° 1309 | Dispõe sobre expansão do Perímetro Urbano do Município |
| Lei n° 1310 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e revoga a Lei Municipal n.º 1.148 de 22 de março de 2007 |
| Lei n° 1311 | Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências |
| Lei n° 1312 | Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho que substitui a já existente Gratificação de Função estabelecida no art. 63 da Lei Complementar nº 1.225 de 18/03/2009 que Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais |
| Lei n° 1313 | Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, utilizando a reserva de contingências e dá outras providências |
| Lei n° 1314 | Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, segundo as tendências do presente Exercício |
| Lei n° 1315 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.011 |
| Lei n° 1316 | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar o saldo remanescente de convênio e os rendimentos de aplicações financeiras, convênio secretaria de agricultura e abastecimento, Conv. PSAA nº 538/2010, para aquisição pulverizador agrícola e abrir um crédito adicional especial |
| Lei n° 1317 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando aquisição de Equipamento |
| Lei n° 1318 | Dispõem de autorização Legislativa para Alienação de Peruas Kombi, adquiridos com recursos do convênios FNDE/PNTE |
| Lei n° 1319 | Dispõem de autorização Legislativa para Alienação da Moto niveladora HUBER-WARCO, Ano 1.973, inservível , em estado de Sucata |
| Lei n° 1320 | Dispõem de autorização Legislativa para Alienação de Trator Marca Massey Ferguson Mod. .MF 275- Patrimônio nº 605 |
| Lei n° 1321 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, Para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas E Avenidas, Convênio Ministério das Cidades/Caixa, Contrato de Repasse Nº 0312852-07/09 , Processo Nº 2586.0312852-07/09 E Nº Convênio Sinconv. 727539 |
| Lei n° 1322 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, Contrapartida Recapeamento Asfáltico, Convênio Ministério das Cidades, Contrato De Repasse Nº 0312852-07/09 , Processo Nº 2586.0312852-07/09 E Nº Convênio Sinconv. 727539, Através De Redução De Dotação |
| Lei n° 1323 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Reduções de Dotações |
| Lei n° 1324 | DISPÕEM DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei n° 1325 | DISPÕEM DE INCLUSÃO NO PPA 2009/2012, LDO 2010 E LOA 2010, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM DIVERSAS RUAS , COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEP- FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO |
| Lei n° 1326 | DISPÕEM DE INCLUSÃO NO PPA 2009/2012, LDO 2010 E LOA 2010, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA, COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS CFRH – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS |
