| LEI N.º 1.205/2008 | Dispõem de autorização legislativa para inclusão no PPA2006/2009, LDO 2.008- LOA 2.008, a inclusão do Programa |
| LEI N.º 1.204/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.009 |
| LEI N.º 1.203/2008 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| LEI N.º 1.202/2008 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, segundo as tendências do presente exercício |
| LEI N.º 1.201/2008 | Dispõem de alterações da PPA/2006/2009, LDO/2009- Lei Municipal nº 1.189/2008 de 18 de Junho/2008, o Orçamento da Câmara Municipal fixado para Exercício de 2.009 de R$ 130.000,00 para R$ 180.000,00, em virtude da fixação dos Agentes Políticos -Vereadores da nova Legislatura 2009/2.012– Lei Municipal nº 1.190 de 18/06/2.008 e a inclusão PPA/LDO-2009 o Subsídio do Presidente de Câmara, e dá outras providências |
| LEI N.º 1.200/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências |
| LEI N.º 1.199/2008 | Dispõem de Cancelamento da inclusão no PPA-2006/2009-LDO/2008 e LOA/2.008 e a abertura de Crédito Adicional Especial recursos provenientes da Secretaria Agricultura e Abastecimento- Programa Melhor Caminho, conforme constante na Lei Municipal nº 1.191/2008 de l8 de junho de 2.008 e dá outras providências |
| LEI N.º 1.198/2008 | Dispõem a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e dá outras providências |
| LEI N.º 1.197/2008 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação segundo as tendências a verificar-se no presente exercício |
| LEI N.º 1.196/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 o Programa “Pró Santa Casa 2/2008” e abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.585,10, para o Exercício de 2.008, e para o Exercício de 2.009 no valor de R$ 2.585,10 totalizando R$ 5.170,20 objetivando a Auxílio Financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Jales, para a implantação do Programa “Pró Santa Casa 2/2008 |
| LEI N.º 1.195/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL ‘PRÓ SANTA CASA 2/2008”, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N.º 1.194/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 58.077,22 para Término da ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde com recursos próprios, objetivando a Construção da Fachada no prédio, construção de rampa de acesso para ambulância, com jardim, colocação de portão para acesso da nova garagem de ambulâncias, e outros melhoramentos |
| LEI N.º 1.193/2008 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação segundo as tendências a verificar-se no presente exercício |
| LEI N.º 1.192/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro auferido no Balanço Patrimonial/2.007, no valor de R$ 99.863,30 objetivando a aquisição de uma Motoniveladora Usada para o Setor SERM |
| LEI N.º 1.191/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de Créditos Adicionais Especiais, por excesso de arrecadação, dos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 348.574,70, e a Contrapartida do Município no valor de R$ 14.273,28, conforme programa de Trabalho objeto do convênio, objetivando a implantação do Programa Melhor Caminho |
| LEI N.º 1.190/2008 | Fixa Subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Município de Santana da Ponte Pensa |
| LEI N.º 1.189/2008 | Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências |
| LEI N.º 1.188/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de um Crédito Adicional Especial, em face de convênio com Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a Reforma e Ampliação do Centro de Fisioterapia Municipal |
| LEI N.º 1.187/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de Créditos Adicionais Especiais, por excesso de arrecadação, dos recursos repassados pelo FNS-ECD no valor de R$ 11.000,00 e Alta e Média Complexidade- MAC, no valor de R$ 12.000,00 |
| LEI N.º 1.186/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de um Crédito Adicional Especial, em face de convênio com Secretaria de Estado da Habitação – Programa Pro-Lar- e a contrapartida do município |
| LEI N.º 1.185/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de um Crédito Adicional Especial, em face de convênio com Ministério das Cidades– Programa FNHIS-Habitação de Interesse Social- e a contrapartida do município |
| LEI N.º 1.184/2008 | Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Santana da Ponte Pensa – IPREM a celebrar convênio com o Banco Bradesco S.A para a concessão de empréstimos aos Inativos e Pensionistas, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências |
| LEI N.º 1.183/2008 | Dispõem de autorização Legislativa para inclusão no PPA-2006/2009, LDO/2.008 LOA/2.008 e abertura de um Crédito Adicional Especial, em face de convênio com Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – Infra Estrutura Urbana e a contrapartida do município |
| LEI N.º 1.182/2008 | Dispõem sobre a Inclusão da PPA 2006/2009, LDO/2.008, LOA/2008 dos projetos/ atividades abaixo relacionados, e de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências |
| LEI N.º 1.181/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS |
| LEI N.º 1.180/2008 | Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 1.179/2008 | Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas |
| LEI N.º 1.178/2008 | Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 1.177/2008 | Dispõem de alteração na Lei Complementar nº 1.067/2004 de 08/12/2004- alteração nas Alíquotas de Recolhimentos do Instituto de Previdência Municipal IPREM |
| LEI N.º 1.176/2008 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jales-SP |
| LEI N.º 1.175/2008 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N.º 1.174/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo – DER/SP |
| LEI N.º 1.173/2008 | Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências |
| LEI N.º 1.172/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Banco Bradesco S.A, Banco Nossa Caixa S.A. e o Banco do Brasil S.A. para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 1.171/2008 | Dispõe sobre Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e da outras providencias |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 1.170/2008 | Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais |
| LEI N.º 1.169/2008 | Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2008 |
| LEI N.º 1.168/2008 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Leite de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 05.867.349/0001-49, e dá outras providências |
| LEI N.º1.167/2008 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00 e dá outras providências |
| LEI N.º 1.166/2008 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
| LEI N.º1.165/2008 | Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
