| LEI MUNICIPAL N.º 1.140/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.141/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.142/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.143/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências” |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.144/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõem sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2.007 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.145/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Leite de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 05.867.349/0001-49, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.146/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2007 DE 22 DE MARÇO DE 2.007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição e instalação de Equipamento e Mobiliário para o Cartório Eleitoral da Comarca de Santa Fé do Sul |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.148/2007 DE 22 DE MARÇO DE 2.007 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.149/2007 DE 16 DE MAIO DE 2.007 | Dispõem de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.150/2007 DE 16 DE MAIO DE 2.007 | Dispõe de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.151/2007 DE 16 DE MAIO DE 2.007 | Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.152/2007 DE 16 DE MAIO DE 2.007 | Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.153/2007 DE 13 DE JUNHO DE 2.007 | Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.154/2007 DE 20 DE JUNHO DE 2.007 | Dispõem de alteração na Lei Complementar nº 1.067/2004 de 08/12/2004- alteração nas Alíquotas de Recolhimentos do Instituto de Previdência Municipal IPREM |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.155/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2.007 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se no presente exercício |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.156/2007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.007 | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o órgão da Administração Publica Municipal responsável pela coordenação/gestão da Política Municipal de Assistência Social e sobre o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.157/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.007 | Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se no presente exercício |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.158/2007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007 | Dispõem de inclusão no PPA 2006/2009- Lei Municipal nº 1.092/2005 de 03/11/2005, inclusão da LDO/2007- Lei Municipal nº1.118/2006 de 07/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.159/2007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007 | Dispõem de inclusão no PPA 2006/2009- Lei Municipal nº 1.092/2005 de 03/11/2005, inclusão da LDO/2007- Lei Municipal nº1.118/2006 de 07/06/2006, e LOA/2007- Lei Municipal nº1.137/2006 de 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.160/2007 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.161/2007 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.007 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.008 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.162/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.007 | Autoriza o Executivo Municipal a custear 50% (cinqüenta por cento) da locação do prédio destinado às instalações do Banco Bradesco S A neste município e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.163/2007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 | Dispõem a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.164/2007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 | Dispõem a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
