| Lei n. 1048/2004 de 03 de março de 2004 | “Autoriza o Poder Executivo à integrar o Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul – CIMDESPI e dá outras providências.” |
| Lei n. 1049/2004 de 30 de março de 2004 | “Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais, inativos e pensionistas” |
| Lei n. 1050/2004 de 30 de março de 2004 | “Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa.” |
| Lei n. 1051/2004 de 29 de abril de 2004 | “Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos pela Administração Pública Municipal, à estudantes do Município, e dá outras providências” |
| Lei Complementar n. 1052/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem de inclusão na Lei Municipal nº 1.036/2003 de 04 de junho de 2003 – L.D.O. a Contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul” |
| Lei Complementar n. 1053/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem sobre a criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão” |
| Lei n. 1054/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2005, e dá outras providências” |
| Lei n. 1055/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem de autorização Legislativa para assinar Convênio e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Auxílio-Transporte Escolar” |
| Lei n. 1056/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul” |
| Lei n. 1057/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem de autorização Legislativa para assinar Convênio e Termos Aditivo com a APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul” |
| Lei n. 1058/2004 de 02 de junho de 2004 | “Dispõem a inclusão na Lei L.D.O para o Exercício de 2.005 a Contribuição à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul” |
| Lei n. 1059/2004 de 04 de agosto de 2004 | “Define, para cumprimento ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor para pagamento em virtude de sentença judicial transitada em julgado” |
| Lei n. 1060/2004 de 04 de agosto de 2004 | “Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
| Lei n. 1061/2004 de 04 de agosto de 2004 | “Autoriza a Prefeitura Municipal às expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências” |
| Lei n. 1062/2004 de18 de agosto de 2004 | “Fixa Subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Município de Santana da Ponte Pensa.” |
| Lei n. 1063/2004 de 09 de setembro de 2004 | “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de parte da área rural de propriedade da municipalidade, objeto da Matrícula n.º 15.594 do CRI de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências.” |
| Lei Complementar n. 1064/2004 de 20 de outubro de 2004 | “Altera a Composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santana da Ponte Pensa, o Artigo 3º, parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 983/2.001 de 19/06/2001” |
| Lei n. 1065/2004 de 04 de novembro de 2004 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa para o Exercício Financeiro de 2.005” |
| Lei n. 1066/2004 de 17 de novembro de 2004 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” |
| Lei Complementar n. 1067/2004 de 08 de dezembro de 2004 | “Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências.” |
