| Lei n. 1032/2003 de 06 de março de 2003 |
“Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” |
| Lei n. 1033/2003 de 21 de maio de 2003 | “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei n. 1034/2003 de 21 de maio de 2003 | “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” |
| Lei n. 1035/2003 de 21 de maio de 2003 | “Dispõe, sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, relativos a tributos e outros débitos para com a fazenda pública municipal.” |
| Lei n. 1036/2003 de 04 de junho de 2003 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2004, e dá outras providências”. |
| Lei n. 1037/2003 de 18 de junho de 2003 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Casa Civil e dá outras providências” |
| Lei n. 1038/2003 de 06 de agosto de 2003 | “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio, Termos Aditivos e Reti-Ratificação com o Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado de São Paulo” |
| Lei n. 1039/2003 de 06 de agosto de 2003 | “Concede Isenção de IPTU aos proprietários de Imóvel com idade maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aposentados e pensionistas e dá outras providências” V E T A D O |
| Lei Complementar n. 1040/2003 de 17 de outubro de 2003 | “Altera os Artigos 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 972/2.001 de 10/01/2.001- Conselho Alimentação Escolar do Município, de conformidade com a Resolução FNDE CD Nº 15 DE 16/06/2.003 da Medida Provisória nº 2.178-36” |
| Lei n. 1041/2003 de 17 de outubro de 2003 | “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” |
| Lei Complementar n. 1042/2003 de 10 de novembro de 2003 | “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão”. |
| Lei n. 1043/2003 de 19 de novembro de 2003 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” |
| Lei n. 1044/2003 de 19 de novembro de 2003 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício de 2.004”. |
| Lei n. 1045/2003 de 19 de novembro de 2003 | “Dispõe, sobre a designação de servidor para prestar serviço em outros entes da federação”. |
| Lei n. 1046/2003 de 19 de novembro de 2003 | “Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal”. |
| Lei Complementar n. 1047/2003 de 30 de dezembro de 2003 | “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 931/94, de 30 de dezembro de 1994” |
