Leis 2001

Lei n.972/2001 de 03 de janeiro de 2001 “Cria  o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Santana da Ponte Pensa, e dá outras providências”.
Lei n.973/2001 de 07 de fevereiro de 2001 “Cria o Conselho para o acompanhamento e avaliação do Programa de
Garantia de Renda Mínima, e dá outras providências”
Lei n.974/2001 de 07 de fevereiro de 2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de Prolongamentos
de Redes de água e esgoto sanitário à  SABESP e dá outras providências”
Lei n.975/2001 de 07 de fevereiro de 2001 “Dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei n.º 972/2001 de 10/01/2001 e dá outras providências”
Lei n.976/2001 de 21 de fevereiro de 2001 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo à conceder Bolsas de Estudos. ”
Lei n.977/2001 de 08 de março de 2001 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos em atraso, relativo aos TRIBUTOS E TAXAS
MUNICIPAIS, até o exercício de 2.000”.
Lei n.978/2001 de 22 de março de 2001 “Dispõe sobre Alienação de Ações do Banco do Estado de São Paulo S/A –
BANESPA, e da outras providências ”.
Lei n.979/2001 de 23 de abril de 2001 “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,
e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”.
Lei n.980/2001 de 23 de abril de 2001 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências”.
Lei n.981/2001 de 11 de junho de 2001 “Dispõe sobre cancelamento de Dividas Ativas ou Débitos da Municipalidade e da outras providências”.
Lei n.982/2001 de 19 de junho de 2001 “Dispõe sobre alteração dos Artigos 82 à 85 da Lei nº 699/91 de 03 de outubro de 1991 e outras providências”
Lei n.983/2001 de 19 de junho de 2001 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde”
Lei n.984/2001 de 19 de junho de 2001 “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção e dá outras providências”.
Lei n.985/2001 de 21 de junho de 2001 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução  da lei orçamentária
para o exercício financeiro do ano 2002, e dá outras providências”.
Lei n.986/2001 de 08 de agosto de 2001 “Dispõe sobre autorização do Municipio de Santana da Ponte Pensa à integrar o Consorcio
Intermunicipal de Saúde da região de Jales e da outras providências”.
Lei n.987/2001 de 08 de agosto de 2001 “Dá nova redação ao artigo e inciso que específica”.
Lei n.988/2001 de 08 de agosto de 2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a troca dos Equipamentos adquiridos com recursos
do Pronaf/contrapartida municipal e dá outras providências”.
Lei Complementar n.989/2001 de 08 de agosto de 2001 “Dispõe sobre alterações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Lei n.990/2001 de 30 de agosto de 2001 “Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar acordo de  Parcelamento de dívida junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social – INSS – e dá outras providências”
Lei n.991/2001 de 21 de setembro de 2001 “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal n.º 988/2001 de 08 de agosto de 2001”
Lei n.992/2001 de 17 de outubro de 2001 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005”
Lei n.993/2001 de 21 de novembro de 2001 Dispõe de autorização ao Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n.994/2001 de 21 de novembro de 2001 Autoriza  o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura  e Abastecimento,
objetivando o recebimento, em doação,
de Bens e obras necessárias a sua respectiva instalação,
referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Lei n.995\2001 de 05 de dezembro de 2001 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Ponte Pensa-SP, para o exercício de 2002.”
Lei n.996/2001 de 05 de dezembro de 2001 “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundações e Autarquias do município de Santana
da Ponte Pensa, e dá outras providências.”