Leis 2017

  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.584/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. – “Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.583/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. – “dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e dá providências.”
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.582/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. – “Autoriza o Município a reparcelar o pagamento das   contribuições previdenciárias devida à conta do extinto Instituto Municipal de Previdência”
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.581/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. – “Dispõem de autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar  com a Reduções de diversas  dotações do Orçamento vigente”
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.580/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. – “Dispõem sobre autorização Legislativa para Alienação de bens inservíveis à municipalidade que especifica e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2017 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. – “estima a receita e fixa a despesa do município de santana da ponte pensa, para o exercício financeiro de 2.018”
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.578/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. – “Dispõem de autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar  com a Reduções de diversas  Dotações do Orçamento vigente”
  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.577/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. – “Dispõe de autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional que se especifica”
  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.576/2017 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.   “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017, a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.700,00 (Vinte e quatro mil e setecentos reais) objetivando aderir ao Programa FNS – NASF – Núcleo de Apoio à Família.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.575/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. – “Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal ao texto da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2017 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. – “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 972 de 10 de janeiro de 2001, -que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do município-, de conformidade com a Resolução FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013.”
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2017 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. – “Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.572/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 161.000,00, (Cento e Sessenta e Um Mil Reais) objetivando aquisição de Perua Van OKM para o Centro de Saúde, com recursos próprios saldo remanescente  do Leilão   01 e 02/2014 e Saldo dos Veículos da Saúde  sinistrados e Leilão 02/2014
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.571/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 50.110,81, (Cinquenta mil, cento e dez reais e oitenta e um centavos) objetivando  o término da Construção da Creche-Convênio Processo Nº 07163/2013, conforme planilha substitutiva aprovado pelo FDE, com utilização Saldo do Convênio e Rendimento de Aplicação Financeira”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.570/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.476,72, (Vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), objetivando  o término da Construção da Creche-Convênio Processo Nº 07163/2013, conforme planilha substitutiva aprovado pelo FDE,  referente a Contrapartida do Município.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – ““Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, (Cem Mil Reais) objetivando as aquisições de Equipamentos-Mobiliários para o Centro de Saúde, repasse do FNS- PAB-INVESTIMENTO.”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.568/2017 DE 19 DE JULHO DE 2017 – ““Altera o Artigo 6º da Lei Municipal n.º 972 de 10 de janeiro de 2001, -que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do município-, de conformidade com a Resolução FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013.”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.567/2017 DE 19 DE JULHO DE 2017 – “Denomina Loteamento e ruas do Loteamento Ribeirão Ponte Pensa, como se indica, e dá outras providências”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.566/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 85.000,00, objetivando a aquisição Equipamentos e Mobiliários
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.565/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº  1.564/2017 DE 17 DE MAIO DE 2017 – “Dispõe sobre expansão do perímetro urbano, de área que especifica”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.563/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017 – “Inclui no calendário Oficial do Município, o Dia Mundial de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.562/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017-“Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.561/2017 DE 19 DE ABRIL DE 2017 -“Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 156.200,00, objetivando a aquisição de Mecanização Agrícola- Aquisição de 01 Trator Agrícola e 02 implementos agrícolas- convênio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.560/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017 – “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de parte de imóvel que especifica, à empresa Wagner Adriano Vilalva – ME, CNPJ n.º 24.995.364/0001-17 e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.559/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017 -“Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de  equipamento agrícola, que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00, e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL Nº  1.558/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017 – “Disciplina procedimentos relativos às viagens a serviço, missões oficiais e estudos e à concessão de diárias aos agentes políticos e dá outras providências correlatas”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº  1.557/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas a ainda aos profissionais do Magistério”
  • LEI COMPLEMENTAR Nº  1.556/2017. –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO/LOA 2017,  e a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 11.244,00, objetivando a conceder  Subvenções ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente –CRA- Santa Fé do Sul.”
  • LEI MUNICIPAL  1.555/2017 de 08 de Fevereiro de 2017. –  “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL  1.554/2017 de 08 de Fevereiro de 2017. –  “Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2017”
  • LEI MUNICIPAL  1.553/2017 de 08 de Fevereiro de 2017. – “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências”
  • LEI MUNICIPAL  1.552/2017 de 08 de Fevereiro de 2017. – “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências”