- LEI MUNICIPAL 1.551/2016 de 07 de Dezembro de 2.016 – “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.”
- LEI MUNICIPAL 1.550/2016 de 17 de Novembro de 2.016 – “DISPÕEM DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.”
- LEI MUNICIPAL 1.549/2016 de 03 de Novembro de 2.016 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.”
- LEI MUNICIPAL 1.548/2016 de 22 de Setembro de 2.016 – “Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências.”
- LEI MUNICIPAL 1.547/2016 de 03 de Agosto de 2.016 – “Fixa Subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Município de Santana da Ponte Pensa.”
- LEI MUNICIPAL 1.546/2016 de 08 de Junho de 2.016 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.545/2016 de 08 de Junho de 2.016 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2016, na LOA 2016 e a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00, objetivando a conceder Subvenções ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente –CRA- Santa Fé do Sul.”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.544/2016 de 20 de Abril de 2.016 – “Dispõem a inclusão na LDO e LOA 2016- o Convênio FDE- PROCESSO Nº 07163/2013, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CRECHE- E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA 2ª à 6ª PARCELA NO VALOR DE R$1.376.285,12- ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO –REPASSE DO CONVÊNIO, conformidade com a Lei Municipal nº 1.527/2015-PPA-2014/2017.”
- LEI MUNICIPAL 1.543/2016 de 06 de Abril de 2.016 – “Dispõe sobre expansão do Perímetro Urbano do Município.”
- LEI MUNICIPAL 1.542/2016 de 03 de Fevereiro de 2.016 – “Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2016.”
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LEI MUNICIPAL 1.541/2016 de 03 de Fevereiro de 2.016 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências
