- LEI MUNICIPAL 1.516/2015 de 21 de Janeiro de 2.015 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.480,00, objetivando a conceder Subvenções ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente –CRA- Santa Fé do Sul.
- LEI MUNICIPAL 1.517/2015 de 04 de Fevereiro de 2.015 – Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providência
- LEI MUNICIPAL 1.518/2015 de 04 de Fevereiro de 2.015 – Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2015
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.519/2015 de 04 de Fevereiro de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial através de redução de dotação no valor de R$ 33.014,08, destinada a pagamento de rescisão contratual de ex-funcionário- Apelação Civil nº 0206624-09.2008.8.26.000- autos da Ação Civil Pública Processo nº 002175-91.2003.8.26.0541, Ordem nº 1170/2003-2ª Vara Civil da Comarca de Santa Fé do Sul
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.520/2015 de 19 de Fevereiro de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.520,00 (Dois Mil e Quinhentos e Vinte Reais) ref. a utilização Saldo de 31/12/2014- do Recurso de Transferência Direta-FNDE- PAR 8417/2012- Aquisição de Equipamentos Ensino Infantil
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.521/2015 de 20 de Maio de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), destinada a Aquisição de um Veículo Okm, para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com a utilização parte dos Recursos das Alienações/2014 – Leilões Nº 01, 02 e 03 , Superavit Financeiro 2014.”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.522/2015 de 20 de Maio de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) objetivando a aquisição de um ÕNIBUS USADO, com recursos dos Leilões 01,02,03/2014-Superavit Financeiro 2014”
- LEI MUNICIPAL 1.523/2015 de 03 de Junho de 2.015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.524/2015 de 17 de Junho de 2.015 – Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal nº. 13.005/2014.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.525/2015 de 17 de Junho de 2.015 – Dispõem a inclusão na LDO e LOA 2015 o Convênio FDE- PROCESSO Nº 07163/2013, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CRECHE E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA 1ª PARCELA NO VALOR DE R$ 242.873,85-ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL 2014.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.526/2015 de 17 de Junho de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017, na LDO E LOA/2015- e a abertura de Crédito Adicional Especial- FNDE- Programa Brasil Carinhoso, objetivando a contratação de Empresa para o Curso de Capacitação de Professores do Ensino Infantil.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.527/2015 de 17 de Junho de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- a Construção de Creche-Convênio FDE-PAEM PROCESSO Nº 07163/2013, no valor de R$ 1.619.158,97,(Um milhão, seiscentos e dezenove mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos), repasses em 6 parcelas
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.528/2015 de 08 de Julho de 2.015 – “Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO e LOA 2015- o Convênio CEDEC – Nº CMIL 002/630/15-RECUPERAÇÃO DE PONTE NO RIBEIRÃO PONTE PENSA, NA ESTRADA MUNICIPAL SPP 358 E ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.690,99”
- LEI MUNICIPAL 1.529/2015 de 05 de Agosto de 2.015 – “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, Saldo de Repasse Pab Fixo, Pab Variável , Vigilância em Saúde- PFVISA-PVVPS- AR/HD/FES- Superávit Financeiro Balanço Patrimonial do Exercício de 2014”.
- LEI MUNICIPAL 1.530/2015 de 05 de Agosto de 2.015 – Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, repasse FNS –PMAC”.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.531/2015 de 02 de Setembro de 2.015 – “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, de provimento efetivo, que especifica”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.532/2015 de 02 de Setembro de 2.015 – “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, de provimento efetivo, que especifica”.
- LEI MUNICIPAL 1.533/2015 de 02 de Setembro de 2.015 –“Dispõe sobre a equiparação das menores referências da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional e da outras providências”
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.534/2015 de 02 de Setembro de 2.015 – Dispõe sobre Alteração e Criação de Cargos que especifica, e dá outras providências”.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.535/2015 de 18 de Setembro de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) destinada a Aquisição de um Veículo Okm, para o Gabinete do Prefeito , com a utilização parte dos Recursos das Alienações/2014 – Leilões Nº 01, 02 e 03 , Superavit Financeiro 2014
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.536/2015 de 21 de Outubro de 2.015 – Fixa percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2015 de 21 de Outubro de 2.015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.538/2015 de 02 de Dezembro de 2.015 – Dispõem a inclusão no PPA 2014/2017- na LDO 2015, na LOA 2015 e proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) destinada a Aquisição de um Veículo Okm, para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com a utilização do recurso dos repasses – FNS-Vigilância em Saúde-BLVGS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2015 de 02 de Dezembro de 2.015 – Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de reduções de dotações do orçamento vigente
- LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2015 de 16 de Dezembro de 2.015 – Autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a receber em doação as redes de ligação de água e esgoto, implantadas no Loteamento “Residencial Ribeirão Ponte Pensa”, bem como autoriza o município a realizar a cessão de uso de referida rede à SABESP, e dá outras providências
