- 1° Decreto Legislativo – Dispoe Sobre Aprovação das Contas Da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa
- 2° Decreto Legislativo – Dispoe Sobre Aprovação das Contas Da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa
- 3° Decreto Legislativo – Dispoe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Santanense
