Leis 2018 | Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa

LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 – “Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2018”
LEI MUNICIPAL Nº 1.590/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 – “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 – “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.592/2018 DE 07 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais) no Programa FNS – NASF – Núcleo de Apoio à Família.
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2018 DE 07 DE MARÇO DE 2018 – “Denomina Loteamento Residencial e vias Públicas que especifica e, e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.594/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas a ainda aos profissionais do Magistério”
LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.596/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 85.000,00, objetivando a aquisição Equipamentos e Mobiliários- Convênio SUS/SP nº 2557/2016- T.Aditivo 01/2016- Processo nº 001.0215.001355/2016.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.597/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 245.850,00, objetivando recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 829476/2016 com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.598/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.866,60, objetivando a Contrapartida de recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 829476/2016 com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano-
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.599/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.957,56- Contrapartida do Convênio Secretaria da Habitação-Proc. FEH 335550/2018- objetivando a Construção de Galerias de Águas Pluviais no Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.600/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00- Convênio Secretaria da Habitação-Proc. FEH 335550/2018- objetivando a Construção de Galerias de Águas Pluviais no Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.601/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS- CONVÊNIO 83/2017 -SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE -SELJ –
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.602/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 161.915,90- CONV. FDE- PAEM-PROC. 07163/2013- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO- CRECHE
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.603/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.640,02 Contrapartida Convênio nº 319/2018- Proc. 368180/2018- Casa Civil objetivando a Pavimentação Asfáltica de 4.504 M² no prolongamento da Av. Cecílio José Karam”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.604/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 240.000,00, Convênio nº 319/2018- Proc. 368180/2018- Casa Civil objetivando a Pavimentação Asfáltica de 4.504 M² no prolongamento da Av. Cecílio José Karam”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.605/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.00,00, Convênio nº 320/2018- Proc. 368268/2018- Casa Civil objetivando Revitalização de 1.658,04 M² do Canteiro Central da Av. Cecílio José Karam”
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.607/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 82.039,73, recurso do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- FNS- Apoio Financeiro Extraordinário- FMS-CUSTEIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.608/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei Complementar nº 1.605 de 18 de abril de 2018 e da outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.609/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.443,30- objetivando a execução do Convênio DRADS-PSB-2017- Reprogramação”
LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem de autorização Legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar-Remuneração de Agente Político- Secretários Municipais, através de Reduções de Dotações
LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar objetivando a utilizar o recurso de Exercícios Anteriores -2015 à 2017 do FNDE-PNAE- Alimentação Escolar o Saldo no valor total de R$ 56.903,60”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.613/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 222.857,14, objetivando recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 867201/2018 com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.614/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde- repasse do FNS-INVESTIMENTO-SUS-Processo 25000.083962/2018-54
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.615/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00- objetivando a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- repasse do FNS-FMS-INVESTIMENTO-SUS- Processo 25000.082743/2018-58”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.142,86, objetivando a Contrapartida de recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 867201/2018 com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.617/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO OK PARA O CENTRO DE SAÚDE – repasse FNS-INVESTIMENTO- Proposta 12124.711000/1180-09”
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018 – “ Denomina o Mini Campo Municipal, como se indica e dá outras providencias”
LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira para “Lar dos Velhinhos”, e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.620/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE- Convênio nº 865/2018-Processo 001/0215/000428/2018- do Fundo Estadual de Saúde
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.621/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais)- FNS- -INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.478838/2017 para Despesas de Custeio
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.622/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00- objetivando a Recapeamento Asfáltico em diversas ruas e avenidas-Convênio nº 1158/2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.623/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$5.724,00- para Despesas de Custeio-Manutenção Do Lar dos Velhinhos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.624/2018 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018, a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais)- FNS- -INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.478838/2017 para Despesas de Custeio
LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 – Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, através do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de área que especifica
LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Santana da Ponte Pensa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2018 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o exercício financeiro de 2.019”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.630/2018 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 –“Dispõem de inclusão no PPA 2018/2021- e inclusão na LDO-LOA-2019 abertura de crédito adicional especial – subvenção ao Centro de Referencia apoio a Criança e do Adolescente-CRA”
LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2018 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente através de Reduções de Dotações”
LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente através de Reduções de Dotações”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.633/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a estrutura administrativa, Organizacional, institucional e o quadro de cargos de atribuições da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 -“Dispõe sobre a equiparação das menores referências da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional e da outras providências”