Leis 2002

Lei n. 997/02 de 20 de fevereiro 2002 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Lei n. 998/02 de 22 de abril  2002 “Altera o parágrafo único do artigo 23, acresce parágrafo no artigo 24 e modifica a redação do artigo 26 da lei municipal n.º 996/2001 e fixa a contribuição providenciaria da empresa, segurados e inativos”.
Lei n. 999/02 de 08 de maio 2002 “Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”
Lei n. 1000/02 de 27 de maio 2002 “Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais ”
Lei n. 1001/02 de 27de maio 2002 “Dispõe sobre a autorização a Celebração de Convênio com o Estado para Municipalização da gestão  das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”.
Lei n. 1002/02 de 27 de maio  2002 “Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais, inativos e pensionistas”.
Lei n. 1003/02 de 12 de junho 2002 “Dispõe  de  abertura  de  Crédito  Adicional  Suplementar  e  dá outras providências”
Lei n. 1004/02 de 26 de junho 2002 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Lei Complementar  n.1005/02 de 26 de junho 2002 “Altera a  Lei  Municipal  nº   931/94 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Lei n. 1006/02 de 26 de junho 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n. 1007/02 de 26 de junho 2002 “Dispõem sobre a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências”
Lei n. 1008/02 de 26 de junho 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n. 1009/02 de 26 de junho 2002 “Dispõe sobre  a  criação de cargos públicos de provimento em  comissão e cargos de provimento efetivo
Lei n. 1010/02 de 26 de junho 2002 “Altera a Lei n.º 996 de 05 de dezembro de 2001 e dá outras providências”
Lei n. 1011/02 de 02 de julho 2002 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, objetivando a Construção de Cortinas de Concreto na Ponte sobre o Ribeirão Ponte Pensa”
Lei n. 1012/02 de 02 de julho 2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Lei n. 1013/02 de 02 de julho 2002 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2003, e dá outras providências”.
Lei n. 1014/02 de 19 de julho 2002 “Dispõe  sobre   parcelamento   de   débito  junto ao IPREM – Instituto de Previdência Municipal de  Santana  da  Ponte  Pensa e dá outras providências”.
Lei n. 1015/02 de 19 de julho 2002 “Dispõe de autorização Legislativa  para    troca de finalidade funcional dos Prédios Municipais do Velório Municipal  e do  Destacamento da Polícia Militar de Santana da Ponte Pensa”.
Lei n. 1016/02 de19 de julho 2002 “Dispõe de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá  outras providências”.
Lei n. 1017/02 de 19 de julho 2002 “Dispõe sobre denominação de logradouro público.”.
Lei n. 1018/02 de 19 de julho 2002 “Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa”.
Lei n. 1019/02 de 07 de agosto 2002 “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Lei n. 1020/02 de 07 de agosto 2002 “Autoriza o Poder Executivo alienar, veículos de Transporte Escolar e dá outras providências”.
Lei n. 1021/02 de 18 de setembro 2002 “Dispõe  de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras  providências”
Lei n. 1022/02 de 18 de setembro 2002 “Autoriza  a  Prefeitura  Municipal  às  suas expensas   atender   despesas   com   pleito eleitoral e dá  outras providências”.
Lei n. 1023/02 de 18 de setembro 2002 “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a firmar acordos judiciais para pagamentos de Ação de Cobrança e da outras providencias”
Lei n. 1024/02 de 02 de outubro 2002  “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n. 1025/02 de 02 de outubro 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n. 1026/02 de 06 de novembro 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n. 1027/02 de 20 de novembro 2002 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana da Ponte Pensa, para o exercício de 2003.”
Lei n. 1028/02 de 20 de novembro 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n. 1029/02 de 24 de dezembro 2002 “Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei Complementar n. 1030/02 de 31 de dezembro 2002 “Dispõe, sobre a correção da Unidade Fiscal do Município-UFM e da outras providências.”
Lei Complementar n. 1031/02 de 31 de dezembro 2002 “Dispõe, sobre instituir a tarifa de uso de bem público, em especial sobre a piscina pública e suas dependências, e da outras providências.”