| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.101/2006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.006 | “Dispõem sobre a inclusão Auxílios e Subvenções na Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005-PPA-Plano Plurianual 2006/2009 e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.102/2006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.006 | “ Dispõem sobre a inclusão Auxílios e Subvenções na Lei Municipal nº 1.078 de 22/06/05-Leis de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.103/2006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.006 | “Dispõem de autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Auxílios e Subvenções à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa no Orçamento/2006 e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.104/2006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.006 | “Dispõem sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2.006 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.105/2006 DE 23 DE MARÇO DE 2.006 | “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.106/2006 DE 23 DE MARÇO DE 2.006 | “Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de área destinada à implantação de Conjunto Habitacional |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.107/2006 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.108/2006 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 | “Dispõe sobre expansão do Perímetro Urbano do Município |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.109/2006 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.110/2006 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 | “Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.111/2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.006 | “Dispõem de inclusão da LDO/2006- Leis de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.006, convênio FEHIDRO- Preservação de Estrada –SPP-010 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.112/2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.006 | “Dispõem sobre a inclusão no PPA 2006/2009- Lei Municipal nº1.092/2005 DE 03/11/2005, convênio FEHIDRO- Preservação da Estrada SPP 010 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.113/2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.006 | “Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento programa 2.006 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.114/2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.006 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito –Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras previdências. |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.115/2006 DE 24 DE MAIO DE 2.006 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.116/2006 DE 24 DE MAIO DE 2.006 | “Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais, Ativos, inativos e pensionistas |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.117/2006 DE 24 DE MAIO DE 2.006 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais) do município de Santana da Ponte Pensa |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.118/2006 DE 07 DE JUNHO DE 2.006 | “DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.119/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006 | “Dispõem de inclusão no PPA 2006/2009, Lei Municipal nº 1.092/2005 de 03/11/2005. |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.120/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006 | “Dispõem de inclusão na LDO/2006- Lei Municipal nº1078 de 22/06/2005 e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.121/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.122/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006 | “Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.123/2006 DE 16 DE AGOSTO DE 2.006 | “Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa 2.006 e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.124/2006 DE 16 DE AGOSTO DE 2.006 | “Dispõem de inclusão no PPA 2006/2009 –Lei Municipal nº 1.092 de 03/11/2005 e inclusão na LDO/2006, Lei Municipal nº 1.078/2005 de 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.125/2006 DE 16 DE AGOSTO DE 2.006 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Programa 2006, do Instituto de Previdência Municipal de Santana da Ponte Pensa |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.126/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Banco Santander Banespa para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.127/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006 | “Dispõe sobre autorização para depósitos de disponibilidades de caixa, na única agência bancária da cidade, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.128/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006 | “Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a verificar-se no presente exercício |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.129/2006 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.006 | “Dispõem de alterações de valores constantes na Lei Complementar nº1.111/2006-LDO/2006, Lei Complementar nº 1.112/2006 PPA.2006/2009 e Lei Municipal nº 1.113/2006-abertura de Crédito Adicional Especial, em virtude de alterações do Plano de Trabalho do convênio Contrato FEHIDRO nº 256/2006 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.130/2006 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.006 | “Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.131/2006 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.006 | “Proíbe a construção de presídios, casas de detenção, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização na área que compreende o território do Município de Santana da Ponte Pensa e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.132/2006 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.006 | “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica |
| LEI MUNICIPAL COMPLENTAR N.º 1.133/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.006 | “Altera a Estrutura Administrativa do IPREM, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.134/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.006 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.135/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.006 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.136/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.006 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA A ASSINAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.137/2006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.006 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.007 |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.138/2006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.006 | “Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se no presente exercício |
| LEI MUNICIPAL N.º 1.139/2006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.006 | “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
