Leis 2010

  • Lei n° 1272      ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento de Parcelamento GRP/ EXTINTO-IPREM- Parte Patronal e Parte Segurados “
  • Lei n° 1273      ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Convênio nº 900/09- Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso “
  • Lei n° 1274      “ Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Convênio nº 801/09- Recapeamento Asfáltico ”
  • Lei n° 1275      “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar, para cobertura da contrapartida da Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso- Convênio SEP/UAM nº900/09”
  • Lei n° 1276      “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à Associação dos Produtores de Borracha Natural de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.779.568/0001-00 e dá outras providências”
  • Lei n° 1277      “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóveis que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências”
  • Lei n° 1278      “Dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso de maquinários e equipamentos agrícolas, que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Santana da Ponte Pensa, CNPJ n.º 07.710.337/0001-31, e dá outras providências”
  • Lei n° 1279      “Dispõem sobre a inclusão Auxílios e Subvenções na Lei Municipal nº 1.254 de 09/10/2009-PPA-Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências”
  • Lei n° 1280      “Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar os pagamentos de Auxílios e Subvenções que constem no Orçamento do Exercício de 2010”
  • Lei n° 1281      “Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro à estudantes do Município e dá outras providências”
  • Lei n° 1282      “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para a concessão de Auxílio à Educação/Bolsa de Estudo e da outras providências”
  • Lei n° 1283      ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para a concessão de Auxílio à Educação/Bolsa de Estudo e da outras providências “
  • Lei n° 1284      ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial – aquisição de veículo Perua Tipo VAN OK setor da Saúde-FMS “
  • Lei n° 1285      “ Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010,  a Aquisição de Equipamentos – Convênio FUSSESP- Projeto Costurando o Futuro  e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor do Convênio firmado com o Fundo  de Solidariedade  e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo, aquisição de Equipamentos –Programa Geração de Renda “Projeto Costurando o Futuro “
  • Lei n° 1286      ” Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010,  Auxílio Funeral e abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente “
  • Lei n° 1287      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010,  CONVÊNIO FUSSESP—Construção de Praça de Exercício do Idoso – PEI,  e abrir um Crédito Adicional Especial no valor do repasse do Convênio”
  • Lei n° 1288      “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
  • Lei n° 1289      “Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
  • Lei n° 1290      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, e a abertura de Crédito Adicional Especial – ref. Implantação e Execução do Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de RSU- Resíduos Sólidos Urbanos- CONTRATO FEHIDRO Nº 152/2009
  • Lei n° 1291      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, despesas com Curso de  Capacitação de Professores/Magistério do FUNDEB e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00
  • Lei n° 1292      Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da Habitação Proc. SH 994/05/2009- Construção de Murro de Arrimo  e Emissor de águas Pluviais e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor do  Convênio de R$ 32.000,00
  • Lei n° 1293      “Dispõem de inclusão  no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010- Convênio com o Secretaria de Economia e Planejamento –SEP/UAM- Processo nº 0337/2010 – Convênio nº 321/2010 objeto Recapeamento Asfáltico de diversas ruas e avenidas e a abertura de um crédito Adicional Especial – no valor de R$ 140.000,00″
  • Lei n° 1294      “Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”
  • Lei n° 1295      “Dispõem de inclusão  no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010- Convênio com o Ministério das Cidades- Convênio nº 727539/2009- Contrato de Repasse nº  312852-07  objeto Recapeamento Asfáltico de diversas ruas e avenidas e a abertura de um crédito Adicional Especial – no valor de R$ 137.060,00″
  • Lei n° 1296      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010,–Convênio CONTRATO DE REPASSE- OGU  Nº 0263949-04/2008-MINISTÉRIO DO ESPORTE- PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE- – objetivando Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte recreativo e de lazer, e abrir um crédito Adicional Especial no valor do  Convênio de R$ 107.250,00
  • Lei n° 1297      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da de Economia e Planejamento SEP/UAM Processo 0261/2010 –Convênio Nº 320/2010- objetivando a execução de obras para Reforma da Praça 26 de Junho , e abrir um crédito Adicional Especial no valor do  Convênio de R$ 100.000,00”
  • Lei n° 1298      “Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010, Convênio Secretaria da de Economia e Planejamento SEP/UAM – Aquisição de um Ônibus OK., e abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00
  • Lei n° 1299      “Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2.011, e dá outras providências
  • Lei n° 1300      “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 684 de 08 de julho de 1991, e dá outras providências
  • Lei n° 1301      Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos de contribuintes consistentes em IPTU, ISSQN, Taxas de Expediente, Taxa de Remoção de Lixo, Taxa de Limpeza e Alvará de Funcionamento, inclusive juros de mora e demais encargos incidentes, inscritos em dívida ativa e considerados prescritos, e dá outras providências
  • Lei n° 1302      “Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar da Câmara Municipal e dá outras providências
  • Lei n° 1303      “Dispõem de alteração da denominação  da unidade orçamentária no PPA 2010/2013-  LDO E LOA 2010, de Ensino Infantil/FUNDEB  para a seguinte denominação  ENSINO/FUNDEB
  • Lei n° 1304      Dispõem de  inclusão no PPA 2010/2013- e a abertura de crédito adicional especial na LDO E LOA 2010, para despesas com Professor/Magistério –Ensino Fundamental e dá outras providências
  • Lei n° 1305      Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010 Convênio Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, PSAA – 538/10, objetivando a aquisição de um Trator Novo no valor de R$ 120.000,00 e abrir um crédito adicional especial no mesmo valor do convênio
  • Lei n° 1306      Dispõem de inclusão no PPA 2010/2013, LDO/2010 e LOA /2.010 Convênio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS – CRAS / PAIF- Programa de Atenção Integral à Família, valor mensal de R$ 4.500,00 e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 no orçamento vigente
  • Lei n° 1307      Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à empresa Comércio de Frutas Santana da Ponte Pensa Ltda – ME, CNPJ n.º 12.146.128/0001-47 e dá outras providências
  • Lei n° 1308      Denomina Conjunto Habitacional e vias públicas que especifica, autoriza o prolongamento de via, e dá outras providências
  • Lei n° 1309      Dispõe sobre expansão do Perímetro Urbano do Município
  • Lei n° 1310      Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e revoga a Lei Municipal n.º 1.148 de 22 de março de 2007
  • Lei n° 1311      Autoriza a Prefeitura Municipal às suas expensas atender despesas com Pleito Eleitoral e dá outras providências
  • Lei n° 1312      Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho que substitui a já existente Gratificação de Função estabelecida no art. 63 da Lei Complementar nº 1.225 de 18/03/2009 que Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana da Ponte Pensa das Autarquias e das Fundações Municipais
  • Lei n° 1313      Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, utilizando a reserva de contingências e dá outras providências
  • Lei n° 1314      Dispõem de abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, segundo as tendências do presente Exercício
  • Lei n° 1315      Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Ponte Pensa, para o Exercício Financeiro de 2.011
  • Lei n° 1316      Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar o saldo remanescente de convênio  e os rendimentos de aplicações financeiras, convênio secretaria de agricultura e abastecimento, Conv. PSAA nº 538/2010, para aquisição  pulverizador agrícola e abrir um crédito adicional especial
  • Lei n° 1317      Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando aquisição de Equipamento
  • Lei n° 1318      Dispõem de autorização Legislativa para Alienação  de Peruas Kombi, adquiridos com recursos do convênios FNDE/PNTE
  • Lei n° 1319      Dispõem de autorização Legislativa para Alienação da  Moto niveladora HUBER-WARCO, Ano  1.973, inservível ,  em estado de Sucata
  • Lei n° 1320      Dispõem de autorização Legislativa para Alienação de Trator Marca Massey Ferguson Mod. .MF 275- Patrimônio nº 605
  • Lei n° 1321      Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial, Para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas E Avenidas, Convênio Ministério das Cidades/Caixa,  Contrato de Repasse Nº 0312852-07/09 , Processo Nº 2586.0312852-07/09 E  Nº Convênio Sinconv. 727539
  • Lei n° 1322      Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Especial,  Contrapartida Recapeamento Asfáltico,  Convênio Ministério das Cidades, Contrato De Repasse Nº 0312852-07/09 , Processo Nº 2586.0312852-07/09 E  Nº Convênio Sinconv. 727539,  Através De Redução De Dotação
  • Lei n° 1323      Dispõem de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Reduções de Dotações
  • Lei n° 1324      DISPÕEM DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
  • Lei n° 1325      DISPÕEM  DE INCLUSÃO NO PPA 2009/2012, LDO 2010 E LOA 2010, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM DIVERSAS RUAS , COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEP- FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
  • Lei n° 1326      DISPÕEM  DE INCLUSÃO NO PPA 2009/2012, LDO 2010 E LOA 2010, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS  DE INFRA ESTRUTURA URBANA, COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS CFRH – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS